Espera-se que as novas indicações do governo federal para as presidências executiva e do conselho de administração da Petrobras encerrem a série de tribulações e indefinições que cercam a Petrobras nas últimas semanas. A escolha de nomes técnicos, ligados ao setor e à própria empresa, dão maior segurança de que não haverá nenhuma aventura, eliminando-se do cenário uma mudança atabalhoada na política de preços da companhia. O resumo de todo o imbróglio é que, a despeito da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro, irritação que levou à demissão do general Joaquim Silva e Luna, nada muda na questão principal.
Sobretudo, imperou o aprimoramento legal aprovado nos últimos anos, que melhorou a governança e o compliance da empresa
José Mauro Ferreira, hoje à frente do conselho da PPSA, estatal responsável pela exploração do pré-sal, foi indicado para presidir a Petrobras. Márcio Andrade Weber, conselheiro da petroleira, foi o a opção definida para comandar o colegiado. Seus nomes serão submetidos à assembleia de acionistas na quarta-feira. Com as soluções caseiras, afasta-se o risco de interferências políticas indevidas na gestão da empresa, que virou alvo do olho grande do centrão.
Felizmente, prevaleceu o bom senso. Mas, sobretudo, imperou o aprimoramento legal aprovado nos últimos anos, que melhorou a governança e o compliance da Petrobras, e a Lei das Estatais, sancionada em 2016, na gestão Michel Temer. Elaborada após os escândalos que envolveram a própria Petrobras, a legislação também blinda os conselhos de administração de controladas pelo poder público de tentativas de ingerências diretas do governo. Este arcabouço impediu, por exemplo, que o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, assumisse o órgão na Petrobras e que o consultor Adriano Pires a presidisse devido a conflitos de interesse. Mas não deixa de ser surpreendente que, apesar dos impeditivos, desconhecidos do grande público mas amplamente comentados pelo mercado, ambos tenham sido indicados pelo Planalto.
O general da reserva Joaquim Silva e Luna foi o segundo presidente da Petrobras defenestrado no atual governo por não atender aos desejos de Bolsonaro de algum controle de preços. A preocupação do mandatário da República é a sua popularidade e a reeleição, supostamente prejudicadas pelo aumento dos combustíveis na bomba. Seria positivo se, agora, compreendesse que não há meios para canetaços inconsequentes que tendem a ser nocivos não apenas à empresa, mas à credibilidade do país. Deixar de praticar a paridade internacional significaria risco de desabastecimento, com consequências ainda piores. É inequívoco que a Petrobras passou a ser mais bem gerida depois dos episódios de corrupção que atravessaram os governos do PT. A empresa, portanto, deve ser poupada de turbulências e seguir seu curso. Isso não exime o governo de buscar alternativas para mitigar a alta do diesel e da gasolina, desde que de maneira responsável.
Mas o episódio recente de críticas à Lei das Estatais, inclusive com a intenção vocalizada de alterá-la pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, deve servir de alerta para a sociedade e as instituições. Se velhas raposas políticas se mostraram incomodadas pela impossibilidade de emplacar indicações de seu interesse, é porque a legislação está cumprindo o seu papel. Assim, deve ser defendida.
