São conhecidas todas as adversidades que os empreendedores brasileiros têm de enfrentar para abrir uma empresa, apurar e pagar de forma correta seus impostos e manter seus negócios, diante da maratona burocrática a que são submetidos e do cipoal tributário que precisam destrinchar. Mesmo fechar uma firma se torna, muitas vezes, uma empreitada ingrata pelo papelório necessário. Todo o esforço para remover barreiras e criar um ambiente mais amigável para os empresários, especialmente de menor porte, que mais sofrem com a profusão de embaraços, é bem-vindo e necessário.
Além de criar mecanismos para auxiliar o nascimento de CNPJs, é indispensável avançar na formação de um cenário benigno que dê suporte para empresas novas e existentes se estabelecerem e prosperarem
Uma iniciativa nesse sentido, que espera apreciação do Congresso, é a Medida Provisória (MP) 1.040/2021, voltada a simplificar a abertura e o encerramento de empresas. Há a expectativa de que a Câmara vote o texto ainda nesta semana. Para não caducar, tem de passar pelo plenário também do Senado até o final do próximo mês. Diante da prioridade em melhorar o cenário de negócios no país, se espera que, de fato, os deputados façam a sua parte nos próximos dias. Mas, além de criar mecanismos para auxiliar o nascimento de CNPJs, é indispensável avançar na formação de um cenário benigno que dê suporte para empresas novas e existentes se estabelecerem e prosperarem, ajudando a economia a crescer e gerando os empregos de que o país precisa.
A MP em questão prevê avanços como a concessão de alvarás e de licenças de forma automática para empresas enquadradas como atividade de grau médio de risco, maior digitalização de consultas, redução de custos e unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ. São, sem dúvida, passos positivos. Fazer o país subir de forma consistente no ranking global de facilidade para fazer negócios, como quer o governo federal, no entanto, é tarefa mais complexa. Afinal, entre 190 nações, o Brasil ocupa hoje a nada lisonjeira 124ª colocação em levantamento do Banco Mundial e a meta do Planalto é estar entre os cem primeiros até o próximo ano. É um desafio gigantesco, mas que só será alcançado se existir uma verdadeira intenção, colocada em prática, de criar um horizonte menos hostil para os empreendedores. Requer que ande celeremente toda a agenda indispensável para dar competitividade, reduzindo o chamado custo Brasil. Entram, neste rol de iniciativas, desde a melhora da infraestrutura do Brasil, passando por iniciativas como a Lei da Liberdade Econômica e, claro, por uma reforma tributária que descomplique o sistema de impostos. São frentes que, juntas, e aliadas a uma desejada estabilidade política e ao avanço da vacinação, podem fazer o Brasil ingressar de forma consistente em um período de crescimento mais robusto e duradouro.
Reduzir a burocracia, tornar menos complexo o pagamento de tributos, apostar em uma educação empreendedora e fortalecer o amparo dado por entidades como o Sebrae são pilares indispensáveis para a longevidade das empresas existentes. Mais do que nascer e sobreviver, é preciso que progridam junto com o país.
