Sabe-se que a segurança é uma das principais preocupações dos gaúchos, mas ao mesmo tempo o governo do Estado, mergulhado em décadas de grave crise fiscal, não dispõe de condições de aplicar todo o volume de recursos necessário no custeio e no investimento para assegurar a tranquilidade reivindicada pela população. Ao menos uma parte dessa carência começou a ser resolvida há um ano, com a implantação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg-RS). O primeiro balanço da iniciativa, agora conhecido, mostrou o acerto daqueles que conceberam a ideia e se esforçaram para torná-la uma realidade.
A consolidação do Piseg-RS é uma conquista que deve ser saudada, mas a vitória contra a delinquência ainda está distante
A legislação, pioneira no país, permite que a iniciativa privada reverta à segurança valores equivalentes a 5% do ICMS devido. Ao longo deste primeiro ano, foram arrecadados R$ 9,7 milhões de quase duas centenas de empresas de todos os cantos do Rio Grande do Sul, possibilitando a aquisição de veículos e armamentos para a Brigada Militar e a Polícia Civil. Sem dúvida, uma saída criativa para compensar a penúria do orçamento público. O combate à criminalidade, no entanto, exige trabalhar em frentes que antecedem o ofício policial. E a prevenção, na direção correta, também foi contemplada pelo Piseg-RS, com a destinação de uma parte da verba para projetos que levam a escolas selecionadas o ensino do xadrez e da música, neste caso com a ajuda da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa). Uma forma inteligente de impulsionar a inclusão, incentivando o desenvolvimento de habilidades e dons.
O êxito do programa precisa ser compartilhado. Proposto por líderes empresariais por meio do Instituto Cultural Floresta, foi transformado em projeto de lei e enviado pelo governo José Ivo Sartori à Assembleia, onde foi aprovado, para depois ser implementado pela gestão Eduardo Leite, tendo o vice-governador e secretário da Segurança, Ranolfo Vieira Junior, como a personificação do emprenho para executá-lo. É uma prova da importância da continuidade de bons projetos enquanto se sucedem mandatários no Palácio Piratini e do quanto a parceria entre o poder público e a iniciativa privada é capaz de auxiliar na solução de problemas urgentes e estruturais do Estado.
A consolidação do Piseg-RS é uma conquista que deve ser saudada, mas a vitória contra a delinquência ainda está distante. O Rio Grande do Sul precisa avançar em pontos como o sistema prisional e ter uma melhor integração e troca de informações entre as instituições e órgãos da área da União, do Estado e dos municípios. Assim, no decorrer dos anos, com a reorganização financeira do Estado, que não pode ser interrompida, será possível oferecer à sociedade uma melhora contínua nos serviços de segurança e a redução dos níveis de criminalidade a níveis civilizados. Enquanto esse processo está em curso, espera-se que mais empresários possam aderir ao Piseg-RS e colaborar para equipar as forças policiais do Estado e ajudar na construção de dias mais tranquilos para os gaúchos.
A cada pleito o cidadão tem melhores condições e ferramentas para acompanhar e avaliar constantemente candidaturas, como as informações sobre arrecadação das campanhas e declaração de patrimônio. Ao longo da corrida eleitoral, os postulantes a cargos públicos deveriam sinalizar não apenas o que prometem para os seus municípios, nas prefeituras e nas Câmaras de Vereadores, mas como pretendem cumprir os seus compromissos. O comportamento na busca pelo voto fornece pistas preciosas sobre como serão, uma vez eleitos. Chegou a hora de o eleitor exigir, cada vez mais, campanhas limpas, em todos os sentidos.
