A Câmara dos Deputados foi o palco de avanços e retrocessos para o país nos últimos dias. Pelo lado a ser saudado, está a aprovação da Medida Provisória 905, que facilita a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 55 anos. Um passo importante, que deverá ter o aval do Senado nos próximos dias, em função das grandes dificuldades que a economia começar a sentir com a crise do coronavírus e seus reflexos dramáticos no mercado de trabalho. Em uma época de incerteza nos negócios, é mais do que justo e lógico tirar custos do empregador para exatamente incentivar a criação de vagas formais para as faixas etárias que mais enfrentam dificuldades para colocação.
O destaque negativo se deu na aprovação pelos deputados de um complacente pacote de ajuda a Estados e municípios que tende a ser uma bomba-relógio
O destaque negativo se deu na aprovação pelos deputados de um complacente pacote de ajuda a Estados e municípios que tende a ser uma bomba-relógio a explodir em um futuro nem tão distante, com um desalinhamento ainda maior das contas do país. Não se discute que os entes subnacionais precisem de amparo por estarem na linha de frente do combate à pandemia. Ocorre que o socorro aprovado, que subverteu o Plano Mansueto, deixa de cobrar contrapartidas como privatizações, redução de benefícios fiscais e racionalização dos gastos com folha. Assim, a União vai compensar a perda de arrecadação de ICMS e ISS por Estados e municípios, mas estes ficam desobrigados a fazer um ajuste estrutural em suas finanças. Um verdadeiro cheque em branco, como definiu o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Abre-se assim uma perigosa brecha para que atitudes perdulárias perseverem, em um momento que exigiria enxugar gastos em outras áreas e buscar receitas extras para aplicar recursos no essencial. A fatura da generosidade, em forma de descalabro ainda maior das contas públicas, será paga por todos os brasileiros, desta e das próximas gerações. Ainda há chance, no entanto, de o Senado diminuir os defeitos do texto, mas para isso seria necessário também um mínimo de articulação política do Planalto, algo difícil de acreditar.
A MP 905, que vem em boa hora, precisa, ao contrário, ser ratificada pelo Senado antes do dia 20 de abril, para que não caduque. Uma parte das desonerações previstas foi retirada, mas mesmo assim é um incentivo para o empregador e tende a ser uma boa alternativa para jovens de baixa renda, que ganhem até 1,5 salário mínimo, e trabalhadores mais maduros que estão há mais de 12 meses sem trabalho formal. O programa terá a duração de dois anos. Desta forma, o Brasil dá um passo importante para diminuir os obstáculos que dificultam a abertura de vagas, buscando se alinhar com as economias mais modernas. Ainda há muitas armadilhas que precisam ser desmontadas, mas a chamada Carteira Verde e Amarela é um avanço bem-vindo.
