A lamentável tradição do Congresso de ter um segundo semestre de baixíssima produtividade em anos eleitorais vai exigir que deputados e senadores apresentem, na primeira metade de 2020, uma grande celeridade na tramitação e votação de reformas basilares relacionadas ao ajuste fiscal e à imprescindível necessidade de continuar melhorando o ambiente de negócios no país. Inscrevem-se como prioridades absolutas nesta lista as reformas tributárias e administrativa, além do Plano Mais Brasil, integrado pela PEC Emergencial, que prevê medidas para conter gastos, e outras duas propostas de emenda constitucional. Uma relacionada à extinção de fundos públicos com o uso dos recursos para pagar a dívida pública e outra, à reorganização do pacto federativo.
Para o bem do Brasil, o Congresso vem demonstrando espírito reformista. Mas é imperioso que o Executivo tenha papel mais ativo
É obrigatório que o Congresso se debruce nestes temas assim que findar o recesso parlamentar, no início de fevereiro. Pelo que se desenha, a fila deve ser puxada pela ampla revisão do arcaico e confuso sistema de impostos do país, em busca de simplificação e desburocratização, liberando a energia das empresas brasileiras para suas atividades-fim, o que reduz custos, aumenta a competitividade e gera crescimento – e emprego e renda, consequentemente. Mesmo que o tema pouco tenha avançado em 2019, é positivo que Câmara e Senado tenham acertado a elaboração de uma proposta única, sob as bênçãos do ministro da Economia, Paulo Guedes. Sinaliza sintonia em um tema crucial.
Mas, ao mesmo tempo, será imprescindível conciliar as discussões com a reforma administrativa. É outra matéria nevrálgica, por apontar no caminho da redução das despesas públicas. As mudanças nas regras de progressão nas carreiras e de estabilidade têm ainda o mérito de sinalizar a busca por maior produtividade dos servidores, que assim poderão ter dose extra de motivação para melhor servir a sociedade. Embora o músculo a mover o desenvolvimento deva ser o privado, a perspectiva de uma melhor saúde financeira do Estado brasileiro também é fator a introjetar confiança nos agentes da economia, pela indicação de garantia da solvência e mitigação de riscos relacionados a desajustes das contas.
A extensa agenda e o tempo exíguo, de outra parte, exigirão uma melhor articulação política do governo no Congresso. Sabia-se, desde as eleições de 2018, que o presidente Jair Bolsonaro desdenhava da formação de uma base sólida. A propalada garantia de apoio por meio de bancadas temáticas provou-se fracassada. Para o bem do Brasil, o Congresso vem demonstrando espírito reformista. Mas é imperioso que o Executivo tenha papel mais ativo. Nos últimos anos, o país teve avanços como a aprovação do teto dos gastos e das reformas trabalhista e da Previdência. Mas o trabalho de reerguer o setor público e a economia brasileira ainda está longe de ser concluído. É preciso, portanto, não se acomodar. E mãos à obra logo na largada de 2020.
