Por Jussara Rauth, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa
Nos primeiros dias de outubro tivemos a informação de quão peculiar e porque não dizer especial é o momento vivido pelo Rio Grande do Sul, dado o alto índice de pessoas idosas na sua população, que já supera a faixa etária de zero a 14 anos. Também nos é caro este período tendo em vista que o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI), órgão de controle e participação social, representativo da democracia participativa, completou seu 31º ano de existência.
O Estado Democrático de Direito não pode prescindir deste órgão de controle social, na medida em que é um dos mecanismos garantidores da participação popular na gestão pública, assegurando espaços onde a sociedade civil possa influir nas políticas públicas, compartilhando, acompanhando, avaliando e fiscalizando as atividades e decisões governamentais.
Devemos levar em conta que temos grandes desafios a vencer e alguns outros já deveríamos ter vencido e que eles têm muito a ver com o contexto no qual a gente está envelhecendo no país e no nosso Estado. Num contexto ainda com uma alta taxa de pobreza, uma desigualdade muito grande, um desenvolvimento institucional – para apoiar este processo – ainda pobre, baixa cobertura e qualidade dos sistemas de proteção social. Uma coisa que é importante: o serviço de cuidado ainda está sobrecarregando a família. O poder público não tem uma participação neste sistema, e a família tem cada vez menos condições de prestar este tipo de apoio.
Fundamentado nesta realidade, vem o CEI a público conclamar pelo devido reconhecimento, respeito e valorização da sua existência e do papel que desempenha como órgão articulador e congregador dos esforços do Estado e da sociedade civil organizada junto à estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. E também como gestor do fundo estadual, cujos recursos garantirão a execução de programas, projetos e serviços que se propõem a modificar essa realidade. Somente um conselho estruturado, apoiado e legitimado pode se constituir como efetivo espaço democrático de cogestão e partilha do poder.
A série Ideias para o Futuro 60+ tem apoio de Unimed Federação/RS
