Por Edson Prado Machado, médico, vice-presidente do Simers
O programa Médicos Pelo Brasil, proposto pela União e aprovado com alterações no Congresso, deve ser sancionado nos próximos dias pelo presidente da República. Apesar de não ser o modelo ideal, é necessário estarmos atentos às mudanças. O novo programa, ainda que descaracterizado por emendas apresentadas durante a sua tramitação, consegue ser melhor do que o Mais Médicos da Era petista. Essa pauta envolve a população atendida pelo SUS e é fundamental que a sociedade se aproprie do tema.
Estamos falando em 18 mil vagas para médicos atuarem em todo o país. É a perspectiva da criação de uma carreira médica federal. Neste sentido, o Revalida – processo de validação de diplomas médicos estrangeiros – nos preocupa e manteremos nossa atuação para pressionar os ministérios da Saúde e da Educação, juntamente com o Conselho Federal de Medicina, pela plena fiscalização das universidades envolvidas nesta avaliação. Não faz sentido investir em um processo seletivo no qual se presume que todos os candidatos serão aprovados. Precisamos garantir que o profissional que estará lá na ponta, olhando no olho do cidadão e prescrevendo um tratamento, tenha registro do CRM e conhecimento comprovado.
O Médicos Pelo Brasil, em seu formato original proposto pelo governo em agosto, era o ideal. Mas na vida pública não se ganha tudo sempre. É importante que saibamos trabalhar com o que restou dessa proposta, transformando distorções em oportunidades. Pode ser este um estímulo para fortalecer a rediscussão do SUS. Pode ser este o momento de trazer para o mercado os médicos recém-formados que ficam impedidos de atuar, pois seus diplomas só são entregues após a liberação das notas do Enade. Falta sensibilidade ao MEC e estamos travando essa batalha no campo judicial.
Nosso trabalho, enquanto entidade representativa, não é corporativista. Nosso esforço é social, é em defesa dos médicos e da saúde. É pelo bem do serviço prestado aos que necessitam de atendimento no interior, nos bairros e nas vilas. Não existe cidadão de segunda classe e não pode existir médico e nem saúde de segunda classe. Todos têm o mesmo direito. É universal. É uma questão de utilidade pública. Na medicina, o que está em jogo é a vida.
