Por Darcísio Perondi, deputado federal (MDB-RS)
Em dezembro de 2016 aprovamos a emenda constitucional que instituiu o teto de gastos. Fui o relator, enfrentei resistências corporativas e ideológicas. Ao final, vencemos e conseguimos impor limite nos gastos que cresciam de forma desenfreada.
Antes do teto, o gasto primário da União crescia a uma taxa média de 5,7% ao ano acima da inflação. Com o teto, essa taxa caiu para 0,3% ao ano. O ritmo de gastança que existia antes do teto fez a carga tributária subir fortemente e a nossa dívida pública também cresceu aceleradamente. De 2013 a 2019 ela pulou de pouco mais de 53% do PIB para 79% do PIB, e continua crescendo.
Países onde a dívida pública cresce desenfreada tendem a sofrer colapso econômico. A economia para de crescer porque os empresários não investem e as famílias não consomem, pois não sabem o que vai acontecer com o país nos próximos anos. Se a dívida cresce demais, no futuro, quando se tornar impagável, ou o governo dá um choque de aumento de impostos, ou dá calote na dívida pública ou deixa a inflação subir até corroer o valor real dos títulos públicos.
O teto de gastos é justamente para não deixar essa dívida disparar. Se ele for obedecido rigorosamente ao longo dos primeiros dez anos, chegaremos a 2026 com uma dívida muito próxima de onde ela está hoje: 79% do PIB.
A tarefa não vai ser fácil, porque o teto é apenas a primeira parte da estratégia fiscal. Estabelecido qual o limite máximo que podemos gastar para que o país não quebre, precisamos criar condições para obedecer à regra.
É impossível equilibrar as contas públicas sem que se ponha um freio na despesa obrigatória. A reforma da Previdência já fez parte do serviço, mas é apenas uma parte. Sem a reforma, a despesa iria crescer 5% ao ano acima da inflação. Com a reforma ela crescerá, por um bom tempo, ainda acima da inflação, em torno de 2,5%.
É difícil pedir controle de gastos quando já estamos em recessão desde 2014. Mas o bom político é aquele que diz a verdade, apresenta o desafio e conduz a população na direção correta, ainda que com muitas dificuldades no caminho.
