Por Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp
Dois regimes de aposentadoria foram reformados: para trabalhadores do setor privado e do setor público federal. A reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende o setor privado, aumenta a injustiça, a desigualdade e a pobreza. No RGPS urbano, hoje se pode aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade (AI), com o mínimo de 60 anos para mulheres (M) e 65 (H), com pelo menos 15 anos de contribuição. Neste caso há desconto de 15% do salário médio para a aposentadoria, que diminui 1% a cada ano de contribuição.
Na aposentadoria por tempo de contribuição (ATC), exige-se 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens) sem exigência de idade. Porém a aposentadoria integral é obtida em torno da idade mínima (60/65) ou caso a soma da contribuição com a idade chegue a 86 (M) e 96 (H), ou 90/100 em 2027. Sem isto, a ATC não só exige bem mais tempo de contribuição que a AI, mas tem o desconto do Fator Previdenciário (FP). O FP torna desvantajoso antecipar a aposentadoria, pois reduz o valor mensal e total da aposentadoria, o que é vantajoso do ponto de vista fiscal.
O governo escondeu isto apresentando dados falsificados, como demonstrado em notas técnicas do Centro de Estudos de Conjuntura Política e Econômica da Unicamp ( http://bit.ly/Cecon e http://bit.ly/Cecon2) depois de se obter a planilha via Lei de Acesso à Informação. Ao contrário de combater privilégios, a exigência simultânea de tempo de contribuição e idade mínima vai prejudicar os trabalhadores que se aposentam por idade (geralmente mais pobres), e os mais pobres da ATC. A pobreza vai aumentar. Para compensar o prejuízo com o fim do FP, a Nova Previdência aumenta o desconto do salário para a aposentadoria, mas protegendo os mais ricos e punindo os mais pobres. A punição é severa para trabalhadores com o tempo de contribuição mínimo, ou seja, o desconto inicial é de 40%. A média não terá o descarte dos 20% piores salários. Teremos mais 4,1 milhões pobres, sendo mais provável que cheguem até 9 milhões. E os que recebem R$ 1993,00 seriam jogados para o piso previdenciário de 1 salário mínimo caso a Nova Previdência já valesse.
É uma tragédia que deputados federais e senadores, em sua maioria, não tenham considerado isto. O governo já fala em nova reforma, ressuscitando a previdência por capitalização. Seremos forçados sim a cuidar do aumento da pobreza na velhice. Aliás, como no país que inspirou nossa reforma: o Chile.
