Por Michel Gralha, advogado
No último mês, a contagem regressiva para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou um ano. Trata-se de legislação semelhante a já vigente em outras partes do mundo, que tem por objetivo o tratamento de dados de clientes e usuários por parte de entes públicos e privados, visando sua proteção.
Nesta época de relações virtuais, comerciais e sociais, nas quais muitas informações são expostas, esta nova legislação mostra-se de extrema importância. A forma como nos relacionamos no ambiente de negócio, mudou radicalmente.
Nos dias de hoje, é incrível a relação de consumo que mantemos com nossos meios digitais. Em um simples "clic", fazemos comparações e escolhemos os produtos para comprar em qualquer lugar, com a certeza de que serão entregues em nossas residências. Porém, nesta onda tecnológica de transações fáceis, não podemos esquecer que muitos dos nossos dados ficam expostos. Quantas vezes antes de entrarmos em um ambiente de compras, pensamos duas vezes sobre sua segurança? Trata-se de preocupação legítima, no momento em que trocamos informações privadas com um "desconhecido". E o pior, nossa análise é feita de forma leiga, pois, na média, não temos a mínima condição técnica para avaliar quando estamos em um ambiente totalmente seguro e o que a empresa fará com nossas informações.
O mundo digital evoluiu e a preservação dos nossos dados tem que evoluir na mesma velocidade. Neste sentido, apesar de tantas leis desnecessárias que temos, parece que estamos diante de uma legislação útil, pois um ambiente seguro fortalece os negócios e privilegia aqueles que tornam séria a preocupação em não utilizar nossas informações de forma indevida ou armazená-las em ambiente inseguro.
Não será um processo fácil, pelo contrário, será um desafio pôr em prática uma série de exigências. Porém, realmente espero que esta seja uma oportunidade das empresas melhorarem seus controles e uma útil ferramenta de aprendizado e desenvolvimento. E espero, também, que não seja mais uma arma do Estado para prejudicar aqueles que querem produzir, com sanções desproporcionais diante de tantas dificuldades que serão encontradas para aderir a lei. Aguardemos!
