Por Pedro Augustin Adamy, presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET) e professor da Escola de Direito da PUCRS
Não existe sistema tributário perfeito. Há alguns melhores que outros. Existem aqueles que são ruins. E há o péssimo sistema tributário brasileiro: caótico, complexo, desigual e, acima de tudo, incompreensível ao pagador de impostos. Muitos dos problemas que vivenciamos em nossa realidade diária é decorrência – direta ou indireta – dessas falhas na concepção e na arrecadação dos tributos. Sem falar na percepção geral de que o retorno pelo que se paga é pífio.
Depois de muitos anos, os projetos de reforma tributária têm avançado no Congresso Nacional. No entanto, as discussões parlamentares têm focado apenas nas alternativas de arrecadação existentes – imposto sobre bens e serviços (IBS), imposto sobre movimentações financeiras, imposto sobre valor agregado (IVA), entre outros –, sem que se discuta de forma séria e profunda as despesas e os gastos estatais.
Não deve haver dúvidas de que reformar o sistema tributário, tornando-o mais simples e igualitário, é importante e urgente. É salutar que, finalmente, nossos representantes estejam debatendo uma reforma profunda na forma como o estado brasileiro financia suas atividades. É trágico, entretanto, que estes mesmos representantes não estejam discutindo formas de reduzir a carga tributária e o peso dos tributos na vida dos contribuintes. Para usar uma imagem: estamos discutindo se devemos pintar as paredes da casa de branco ou amarelo, sem debater as razões pelas quais o teto está desabando.
As propostas de reformas deveriam servir como mote para um grande debate envolvendo toda a sociedade sobre os fundamentos e as finalidades da tributação num país como o Brasil. Sem a compreensão de que o indivíduo que paga impostos deve ter a liberdade e a propriedade protegidas, sem a compreensão de que as despesas estatais devem ser reduzidas e direcionadas aos verdadeiros problemas que afetam os mais necessitados, sem a compreensão, por fim, de que é indispensável repensar o tamanho do estado brasileiro, reformar apenas o sistema tributário é trocar seis por meia dúzia.
