Enquanto a reforma da Previdência praticamente monopolizava as atenções do Brasil na semana passada, avançava no Congresso outra importante pauta destinada a melhorar o ambiente de negócios e remover barreiras ao empreendedorismo. A comissão mista que analisava a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19) aprovou o relatório do deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen e, agora, o texto deve ir a votação no plenário, na Câmara e no Senado, até o dia 10 de setembro. Trata-se de um amplo conjunto de medidas destinado a destravar a atividade econômica em um país reconhecidamente cartorial, com um emaranhado de regras e uma burocracia desgastante que dificultam a criação de empresas e, por consequência, a geração de empregos. O resultado do quadro atual não poderia ser mais nefasto, deixando o Brasil na vexaminosa 72ª colocação no ranking de competitividade entre 140 nações analisadas pelo Fórum Econômico Mundial.
A MP da liberdade econômica faz parte de um tripé de correções para dar impulso a um novo ciclo de desenvolvimento
A MP da Liberdade Econômica, aperfeiçoada no relatório, faz parte de um tripé de correções necessárias para dar impulso a um novo ciclo de desenvolvimento, ao lado da reforma da Previdência, que deve terminar de ser votada pelo Congresso em setembro, e a tributária, próxima prioridade do parlamento e do Executivo.
Ao permitir que negócios considerados de baixo risco sejam dispensados de uma série de licenças, registros e alvarás, o texto tem o poder de facilitar a implantação de um incontável número de pequenas empresas, que assim podem gerar renda para seus proprietários, abrir a possibilidade de novos postos de trabalho e dar uma injeção de ânimo na economia, hoje letárgica. Ao mesmo tempo, inclui normas trabalhistas modernizadoras, como a possibilidade de mais setores poderem abrir em domingos e feriados.
O empreendedor brasileiro padece com fiscalização muitas vezes abusiva e excesso de regras que abrem a possibilidade de interpretações diferentes para casos análogos, gerando insegurança e frustrando quem tenta ganhar a vida fazendo negócios. Por isso é necessária uma faxina na demasiada regulamentação e nas travas que impedem, por exemplo, que cidadãos possam escolher trabalhar nos dias que mais façam sentido para a atividade. É tarefa da gestão pública apoiar quem ousa investir. E não tratar como se fosse alguém, a priori, em busca de burlas.
Em nações com muito mais liberdade econômica, dos Estados Unidos a Singapura, o que se vê é muito mais responsabilidade e compromisso das empresas com suas comunidades. E nível de corrupção infinitamente menor. A floresta de regras e normas que viceja no Brasil, sabe-se bem, serve mais à intenção de criar dificuldades para vender facilidade. A MP 881 vem para ajudar a sepultar o entulho burocrático do passado que ainda compromete o futuro do Brasil.
