A justificada celebração em torno do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia não exclui a necessidade de ações pontuais para mitigar ameaças e setores específicos na economia. Um dos exemplo mais relevantes tem o Rio Grande do Sul como grande expoente nacional. A redução da taxação sobre os vinhos e espumantes europeus não será imediata. Terá um período razoável de transição, mas será um imenso desafio a ser enfrentado pela vitivinicultura gaúcha, sufocada por impostos excessivos e que agora antevê, no horizonte, uma entrada ainda mais volumosa de concorrentes estrangeiros.
A disputa mais acirrada pelos mercados deve fazer com que se solucione o custo Brasil
Ciente dessa situação, o governo federal, de forma acertada, anunciou a intenção de criar um fundo para financiar a modernização do segmento, com recursos oriundos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o segmento e da taxação existente hoje sobre a bebida importada. É dinheiro que poderá ser utilizado na renovação de videiras, crédito, equalização de juros e melhoria da logística. Resta saber se as medidas – que precisam ser monitoradas e calibradas ao longo do tempo – serão suficientes para garantir a saúde de toda a cadeia, importante geradora de tributos, empregos e desenvolvimento no Estado.
A preocupação se repete também no leite. Outra atividade que envolve milhares de famílias, tem no Rio Grande do Sul um dos principais polos nacionais e, nos últimos anos, recebeu grandes investimentos industriais. Da mesma forma, o governo promete cuidados com o setor, como possivelmente a isenção de tarifas de importação de equipamentos, na tentativa de melhorar as condições de competitividade frente à Europa.
Passada a euforia do anúncio, os países signatários precisam agora dos avais de seus parlamentos. Da França veio o primeiro sinal de que talvez não seja tão fácil assim. Nesse contexto, as notícias sobre a aceleração do desmatamento na Amazônia se transformam, instantaneamente, em obstáculos a qualquer chancela que legitime o papel do Brasil no cenário internacional.
Cabe aos governos e às sociedades buscar caminhos para que o comércio internacional se transforme, cada vez mais, em indutor de desenvolvimento para todos os elos envolvidos. Para tanto, é fundamental prever e corrigir de forma coordenada e negociada eventuais distorções detectadas quando o esboço de acordo desce do macroambiente para cada uma das realidades locais.
Ao mesmo tempo, a disputa mais acirrada pelos mercados, com a redução de protecionismos, deve fazer com que o governo brasileiro acelere a busca por soluções para o custo Brasil, em frentes como a tributária, de produtividade, infraestrutura, burocracia e insegurança jurídica. Caso contrário, a indústria brasileira, em boa parte em perigosa obsolescência pelos anos de crise e falta de investimento, pode enfrentar ainda mais dificuldades para se manter em pé.
