A vitória do governador Eduardo Leite, com a dispensa da exigência constitucional de consulta popular para a venda de três estatais, tem um significado que vai além de atestar maioria expressiva em plenário, confirmando uma base parlamentar sólida e inédita nos últimos anos de um governo estadual. Eleitos para representar os interesses da sociedade, os deputados deram uma contribuição importante, em votação majoritária, para demonstrar na prática o quanto processos de privatização ou de concessão têm, cada vez mais, a ver com eficiência. Os legisladores contribuíram também para desfazer preconceitos arraigados, associados a modelos do fim do século passado, quando o poder público ainda costumava ser visto como um ente capaz de contemplar múltiplas demandas da sociedade.
O importante é fazer com que o aval dos parlamentares na questão das estatais possa assegurar ganhos para os contribuintes
Governos, em qualquer âmbito, não têm mais como continuar fornecendo as mesmas respostas para perguntas que se alteraram substancialmente nos últimos anos, por força das circunstâncias, incluindo dificuldades financeiras. Mudou a realidade e a máquina pública permaneceu a mesma. Servidores atuam em áreas que já não têm mais razão de serem contempladas pelo Estado, enquanto outras, prioritárias e de responsabilidade constitucional do setor público, estão desassistidas ou operam de forma precária, sem oferecer serviços com a qualidade a que os contribuintes teriam direito. As transformações que se impõem não têm a ver com o tamanho do Estado, mas com sua eficiência.
Por isso, e até mesmo pelas dificuldades crônicas enfrentadas por gestores públicos para reorganizar a máquina administrativa, é preciso ficar atento aos próximos passos. Os problemas enfrentados pelo governo gaúcho para concluir o fechamento de 13 órgãos estaduais, definido ainda na gestão passada, atestam a dificuldade de avanços nessa área. De 13 instituições gaúchas que tiveram seu fim aprovado, apenas cinco deixaram, efetivamente, de existir. A economia prevista ficou restrita a pouco mais da metade. O processo de venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás não pode seguir pelo mesmo caminho.
A conquista assegurada agora por uma maioria de deputados é apenas um primeiro passo, ainda que significativo para o reequilíbrio das finanças públicas gaúchas. O importante é fazer com que o aval dos parlamentares na questão das estatais possa, de fato, assegurar ganhos para os contribuintes.
