Nada menos de nove em cada 10 prefeituras gaúchas com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) enfrentaram déficit atuarial nos últimos anos. Na prática, isso significa que a soma das contribuições dos atuais segurados, incluindo as contrapartidas dos municípios, têm sido insuficientes para cobrir as despesas previstas quando esses servidores passarem para a inatividade. O descompasso entre contribuições e desembolsos faz com que as administrações municipais precisem drenar cada vez mais recursos para evitar a inviabilização do sistema. Em consequência, os interesses dos contribuintes em geral são cada vez mais deixados de lado, o que amplia a expectativa em relação ao texto da reforma da Previdência encaminhado à Câmara dos Deputados.
É promissor que os prefeitos gaúchos estejam dispostos a se mobilizar por mudanças na seguridade
Se nada for feito para deter essa escalada, as receitas dos municípios ficarão integralmente comprometidas com o pagamento de aposentados em 10 ou 15 anos. A estimativa é da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com base em diagnóstico de sua assessoria jurídica, que está sendo publicado hoje em Zero Hora. O que precisa ser feito é justamente uma reforma da Previdência capaz de aumentar a idade mínima para a solicitação de benefícios. Ao mesmo tempo, muitos municípios terão que rever as atuais alíquotas de contribuição, como forma de reduzir o repasse para o sistema.
A dramática situação previdenciária da maioria das prefeituras gaúchas reforça a necessidade de mais empenho do Planalto na defesa do texto da reforma que está na Câmara. É importante também que os integrantes de todos os poderes possam preservar um mínimo de harmonia nesse momento, para evitar prejuízos desnecessários à tramitação das alterações propostas.
Os municípios são a base da federação, pois neles as comunidades convivem e têm o direito a usufruir de serviços públicos com um mínimo de qualidade. É promissor que os prefeitos gaúchos estejam dispostos a se mobilizar por mudanças na seguridade. Não há como consentir diante de uma situação em que a imensa maioria dos municípios com regime próprio está às voltas com déficit previdenciário. O país não pode dar margem a uma insolvência generalizada das cidades por conta de desequilíbrios nessa área.
