Por Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado e professor de Direito Eleitoral
Após 22 anos dedicados à magistratura federal, cinco dos quais exercendo a titularidade de uma operação que ocupa de forma incessante as prisões e noticiários do país desde 2014, o ex-juiz Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Dessa pasta estratégica, que no alvorecer da República recebeu a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, passou a Ministério da Justiça e Negócios Interiores e finalmente ao nome como hoje o conhecemos, é importante lembrar que teve como primeiro titular Rui Barbosa (1849-1923). Após o jurista baiano, nomes de relevo como Amaro Cavalcanti, Carlos Maximiliano, Sampaio Dória, Prado Kelly, João Mangabeira, Paulo Brossard e Torquato Jardim também ocuparam-na, alguns encerrando suas trajetórias no Supremo Tribunal Federal.
Racionalizada a sua posse, e a despeito dos elogios ou ataques que tenha recebido, existe a convicção de que o professor universitário paranaense não apenas “preencheu uma lacuna”, para invocar a fórmula usual, mas ascendeu ao exercício de atribuições para as quais está apto. Afinal, um outrora magistrado especialista em combate a crimes financeiros, responsável pela primeira condenação do ex-presidente que está preso, passou a atuar no Executivo. Por outro lado, céticos e críticos alegaram que juízes não recebem formação, tampouco treinamento, para atuar em funções orçamentárias, nomear comissionados ou deliberar juntamente com congressistas.
Acontece, porém, que, no caso do até então responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, diversos atributos credenciam-no. Tem formação jurídica apurada, renome internacional, chefiou por meia década uma força-tarefa que já atingiu 60 etapas e as decisões que proferiu ao longo desse período implodiram, de fato e de direito, a sensação generalizada de impunidade. Outra: o agora ministro é, muito provavelmente, a pessoa que mais e melhor conhece a engrenagem da corrupção entranhada na espinha dorsal do poder. Por conta disso, o seu aceite, não apenas ao presidente Jair Bolsonaro, mas ao Brasil, resultou num fato auspicioso. O pacote de medidas anticrime que apresentou à Câmara dos Deputados comprova.
