Por Walter Lídio Nunes, vice-presidente da Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor)
No ambiente empreendedor, a sobrevivência depende da qualidade dos processos de governança e gestão. Hoje, as entidades empreendedoras têm sua gestão certificada, seguindo direcionadores internacionais que consagram as melhores práticas e a transparência dos seus resultados para as suas partes interessadas, mercados e investidores.
A gestão pública, despreocupada da ameaça de falência que afeta o setor privado, tem uma gigantesca estrutura ineficiente, sustentada por uma imensa burocracia descompromissada com o alcance de metas de resultados e com indicadores de eficiência dos processos provedores de serviços públicos. Esse quadro cria uma ambiência desfavorável e penalizante ao empreendedor.
A gestão pública deveria ter indicadores de desempenho transparentes a serem submetidos ao controle do cidadão, no exercício da sua cidadania política. Assim, é mandatório evoluir, começando na base municipal do sistema, dada a sua proximidade com a sociedade local.
Independentemente de mudanças na legislação para reduzir o federalismo brasileiro, pode ser implantada a estruturação universal da gestão municipal, com indicadores referências a serem atendidos — seja pelo Executivo, seja pelo Legislativo —, com metas de resultados sobre o que é prestado à sociedade e com parâmetros de eficiência orientados pela abordagem de “fazer mais com menos”.
Os critérios deveriam universalizar e orientar a máquina pública em termos de número de secretários, vereadores, cargos comissionados, da qualidade dos serviços etc, para que os munícipes possam se mobilizar, por meio de conselhos de controle social da gestão do poder público local (Executivo, Legislativo e demais entidades públicas estaduais ou federais que lá estejam presentes). O papel dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e de outros, nesta nova ambiência, deveria, também, focar de maneira mais efetiva o aprimoramento dos processos de gestão.
Está na hora de mudar, começando pela gestão municipal, que representa a base da pirâmide social e política. Isso esvaziaria o atual modelo político brasileiro, pautado pelo patrimonialismo clientelista subsidiado pelo corporativismo. É frustrante, para o setor empreendedor, saber que a capacidade de produzir resultados depende de sistemas de gestão qualificados e ver o descaso da esfera pública em absorvê-los de forma estruturada para melhor atender à sociedade e promover sua qualidade de vida.