Por unanimidade, invocando a isonomia com o Tribunal de Justiça (TJ), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram o aumento de 16,38% aos seus salários. O reajuste vale também para os procuradores do Ministério Público de Contas .
Com isso, o subsídios passarão de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22 (90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal). Na prática, nenhum conselheiro receberá menos de R$ 39.293,32, porque todos têm verba de representação. A do presidente, por exemplo, é de R$ 8.865,55, mas sofre estorno para não ultrapassar o teto de R$ 39,3 mil. Quem já completou tempo para se aposentar recebe, ainda, abono de permanência que em dezembro era de R$ 4.265,95, sem incidência de Imposto de Renda. Todos recebem ainda o auxílio-alimentação de R$ 910. Apenas Estilac Xavier e Cezar Miola não recebem os auxílios moradia e alimentação.
Os conselheiros aprovaram uma alteração no teto salarial aplicado para os servidores. Até agora, o TCE adotava o equivalente a 100% do subsídio de ministro do Supremo (R$ 33,7 mil). Com a nova regra, em vez de R$ 39,3 mil, o teto para os funcionários será de R$ 35,4 mil, equivalente ao subsídio de conselheiro sem a verba de representação.
O Executivo sempre adotou como teto o valor do subsídio de desembargador, mas o governador Eduardo Leite decidiu contestar o reajuste na Justiça, argumentando que deveria ter sido aprovada legislação específica para aumentar os ganhos de magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não havia urgência e deixou para o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão sobre o pedido de liminar. A folha dos servidores do Executivo, que começa a ser paga nesta quinta-feira, rodou com o corte dos salários a partir de R$ 30,4 mil, teto antigo.
