Por Pedro Lipkin, mestre em Economia pela FGV, é coordenador de Advocacy na Endeavor Brasil
Dizer que as novas tecnologias tornaram o mundo mais dinâmico e que é preciso inovar para manter-se competitivo é "chover no molhado". Entretanto, parece que existe pelo menos um lugar onde essas ideias ainda não foram incorporadas: o setor público, especialmente no Brasil. É difícil encontrar um brasileiro adulto que não tenha entrado numa fila de cartório com uma pasta de documentos impressos esperando para reconhecer uma firma ou autenticar uma cópia.
Um passeio pelo prédio de algum Tribunal de Justiça ou de outro órgão público também mostra que há muito papel para pouco espaço. Dado o volume de processos, quanto tempo levaria para uma pessoa (ou um grupo) ler, interpretar e passar adiante essa quantidade de papel?
No caso dos tributos, o Banco Mundial estima que são necessárias pouco mais de 1900 horas – ou 80 dias – para que uma empresa dê conta de todas as obrigações tributárias.
Nunca é demais frisar que as tecnologias são apenas ferramentas e, portanto, precisam de pessoas capacitadas para manuseá-las. Não adianta investir milhões (ou bilhões) para ter um sistema de última geração que não funciona porque não está integrado com os demais componentes da gestão ou porque os processos não foram bem desenhados.
Esse tem sido o desafio para reduzir o tempo de abertura e regularização de empresas em várias cidades brasileiras, o que na média demora 80 dias. Dada a necessidade de integração entre diferentes órgãos nas três esferas governamentais – municipal, estadual e federal –, as soluções tecnológicas muitas vezes esbarram nas barreiras políticas.
Não faltam empresas e produtos inovadores para ajudar a tornar mais eficiência na gestão pública. Porém, é necessário que as regras não sejam alteradas com tanta frequência. Por exemplo, a pesquisa Burocracia no ciclo de vida das empresas, da Endeavor, mostra que, entre 2013 e 2017, o empreendedor gaúcho teve que se adaptar a 558 novas leis e decretos (ou alterações nas leis existentes) para o imposto estadual, o que resultou, em média, em 140 atualizações tributárias por ano.
Com tanta mudança, não há tecnologia que dê jeito.
