Desafiado ao longo da última campanha presidencial – uma das mais acirradas da história e a primeira a massificar o uso de redes sociais e fake news –, o Judiciário continuará sendo posto à prova depois da troca das posses dos eleitos em outubro. A missão é particularmente relevante para o Supremo Tribunal Federal (STF), que, como guardião da Constituição, precisará se manter igualmente vigilante depois das trocas de comando em âmbito federal. A sociedade precisa ter a garantia de que as mudanças pelas quais os eleitores optaram ocorrerão dentro da lei.
Entre acertos e erros, o Judiciário tem conseguido resistir às pressões por parte de quem, julgando-se acima da lei, opta por desgastá-lo. Foi o que os brasileiros puderam constatar no calor da campanha, quando vieram à tona desde tentativas para mudar a Constituição até insinuações de fechamento da corte suprema. Diante das pressões, os ministros passaram um recado claro em defesa de seu papel, demonstrando que não costumam se unir apenas por questões corporativas, como em momentos de desgaste provocado pelo reajuste de seus vencimentos, que servem de teto para diferentes categorias de servidores.
Falta ao Judiciário adequar-se mais à realidade financeira do país, contribuindo para a contenção dos gastos. Essa não pode ser uma atribuição exclusiva do Executivo.
Ao longo de três décadas de vigência da atual Constituição, porém, o país vem demonstrando uma tranquilizadora capacidade de resistência a crises políticas de toda ordem, graças sobretudo à atuação da Justiça e, em particular, do STF. Nesse período, houve dois impeachments presidenciais, cassação de presidente da Câmara e até mesmo a prisão de ex-presidente da República. A esses episódios se soma o recrudescimento do combate à corrupção, que no caso da Operação Lava-Jato levou poderosos da política e do meio empresarial à condenação, inaugurando novos tempos no plano da ética no Brasil.
É tranquilizador, portanto, que depois de passar um discurso contraditório durante a campanha eleitoral, o futuro presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha afirmado que a Carta Magna é o norte da democracia. O poder no Brasil é tríplice, e Executivo, Legislativo e Judiciário precisam funcionar de forma harmônica e independente. Nesse nem sempre fácil equilíbrio, o Judiciário exerce papel relevante, pois é o que tem a missão de dar a última palavra sobre controvérsias.
