Por Pedro Dutra Fonseca, professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS
A discussão sobre a autonomia formal do Banco Central remonta a sua origem. Castelo Branco, ao criá-lo, em 1964, optou por modelo mais autônomo. Em 1967, Costa e Silva o reverteu. Seus dirigentes passaram a ser de livre nomeação pelo Executivo (com aprovação do Senado) e demissíveis, ou seja, sem mandato fixo. Dentre suas atribuições, consta definir dois preços relevantes — as taxas de juros e de câmbio —, além de regular e garantir a liquidez do sistema bancário. São, portanto, fundamentais na determinação da inflação e dos níveis de produção e de emprego.
Os defensores da autonomia resumem seus argumentos em duas máximas: “a moeda nacional é importante demais para ficar nas mãos dos políticos” e “o maior prazer que existe é poder gastar sem limites”. Ambas lembram que os governos são sempre tentados a excessos e que uma diretoria com mandato fixo e sem coincidir com as eleições para o Executivo seria uma salvaguarda para evitar inflações e déficits crônicos. Já os que a questionam indagam se é razoável numa democracia um órgão com tanto poder ficar à margem do controle dos eleitores. Para que votar para presidente se este não pode influenciar nas políticas monetária e cambial, instrumentos essenciais de qualquer política econômica? Como uma “independência total” é mais teórica, a pergunta mais frequente passa a ser qual o limite ou grau da autonomia, ou a que regras os dirigentes de um banco central devem se submeter.
O mais surpreende é que o Brasil, com relativo êxito, desde o governo de FHC, optou por uma regra intermediária – a autonomia instrumental –, que a concede na prática desde que o Banco Central cumpra metas, como de inflação, embora sem mandato fixo. Mas se a discussão for para valer, lembra-se que vários países incorporam como objetivo também o crescimento, pois nem sempre tais metas podem ser cumpridas sem certa recessão e desemprego. E como moralismo pela metade é imoralidade, deve-se ponderar que seus dirigentes têm acesso a informações privilegiadas, o que implica discutir se podem ser recrutados entre funcionários ou dirigentes de um banco privado sem prejuízo dos concorrentes, ou mesmo do país. E, ainda, quanto tempo devem aguardar para retornar ao setor após deixarem seus cargos. Que tal a discussão completa?
