Normalmente difícil, diante do elevado número de demandas da sociedade, o processo de transição no Executivo gaúcho entre as equipes do governador José Ivo Sartori (MDB) e de seu sucessor, Eduardo Leite (PSDB), está começando com a ameaça de votação pela Assembleia de reajuste para categorias influentes e bem remuneradas de outros poderes. A particularidade dá uma ideia do grau de dificuldades para gerir o Estado. Por isso, é importante que, desde já, o governador eleito apele ao bom senso de integrantes da Assembleia Legislativa — os atuais e os que assumem em 2019. Um poder público que ainda não conseguiu começar a pagar os salários de outubro não tem como assumir novos compromissos de reajuste salarial.
Só as revisões em exame pelo Legislativo implicam um custo anual de R$ 132 milhões. É um valor próximo ao de tudo o que foi economizado com as autarquias extintas no plano de ajuste fiscal do atual governo, de R$ 146 milhões anuais. Diante de uma situação dessas, é evidente que os esforços para, no mínimo, evitar uma piora nas contas não podem ficar apenas sob a responsabilidade do Executivo. É importante que sejam compartilhados também pelos demais poderes, com o máximo de compreensão por parte do Legislativo, que precisa se colocar acima de divergências legadas pela disputa eleitoral.
Por mais que o atual governo liste as medidas tomadas para tentar contornar a crise financeira do setor público gaúcho, o fato concreto é que o futuro governador vai herdar uma situação particularmente delicada. E as alternativas para contorná-la seguem pendentes. É o caso do regime de recuperação fiscal em negociação com o governo federal. É o caso também da venda de estatais da área energética, que depende da Assembleia.
Nesse cenário, a pauta-bomba constituída por novos reajustes para servidores gaúchos de maiores ganhos vai na absoluta contramão do estado de penúria dos cofres públicos, que chega ao auge neste fim de ano. O funcionalismo qualificado e com condições de trabalho é parte fundamental da solução dos problemas do Estado, mas a situação atual exige um choque de realidade. Está claro que, sem sacrifícios de todos os segmentos e corporações do Estado, o Rio Grande seguirá com o setor público atolado em suas próprias dificuldades. Perdem os contribuintes, que ficam sem acesso a melhorias das quais dependem do governo e submetidos a serviços sem um mínimo de qualidade.
