Por Carolina Maciel, Ph.D, pesquisadora e consultora de instituições públicas e privadas no Brasil e no Exterior
Um animal está em bom estado de bem-estar se estiver saudável, confortável, bem nutrido, seguro, capaz de expressar comportamentos inatos, e não estiver sofrendo de estados desagradáveis, como dor, medo e angústia. Para que animais de produção como bovinos, suínos e aves gozem de um bom estado de bem-estar é preciso que algumas práticas de manejo sejam refinadas ou eliminadas, tais como uso de celas de gestação, gaiolas em baterias, marcação a fogo, choque elétrico entre outras, por causarem dor e desconforto.
Assegurar que os animais gozem de bom nível de bem-estar é, antes de mais nada, um imperativo ético pautado na reflexão sobre a necessidade de respeito a seres sencientes. Mas é, também, um imperativo jurídico e econômico. A Constituição Federal estabelece, no artigo 225, que é um dever da sociedade e do poder público proteger os animais, inclusive contra práticas que resultem em crueldade.
Este mandamento constitucional é complementado por outros dispositivos legais e normativos que reforçam o dever jurídico de serem adotadas medidas para assegurar o bem-estar dos animais. Dentre eles destacam-se o Decreto nº 9.013/2017, que regula a inspeção sanitária de produtos de origem animal, e a Resolução nº 1.138/2016, que estabelece o Código de Ética do Médico Veterinário. Anota-se ainda que o Brasil é membro signatário da Organização Mundial de Saúde Animal, e que dentre as recomendações elaboradas por esta entidade, da qual participam representantes do serviço veterinário oficial de mais de 180 países, estão elencadas diversas disposições relativas ao bem-estar dos animais para as etapas de produção, transporte e abate.
Também são importantes as tendências de mercado que apontam para uma crescente demanda por parte de consumidores por produtos éticos, originados a partir de boas práticas de manejo na criação animal. Esta dinâmica tem gerado um incontável número de compromissos voluntários firmados por empresas no Brasil e no Exterior que reformulam práticas de produção e políticas de compras de produtos de origem animal.
Ademais, a preocupação por parte dos investidores quanto a possíveis impactos negativos resultantes da associação da imagem empresarial às condições degradantes dos animais também tem gerado debates e mudanças nos critérios de avaliação de risco e políticas de empréstimos financeiros. Essas tendências de mercado reforçam a necessidade de adoção de estratégias corporativas alinhadas ao dever ético e jurídico de garantir condições de bem-estar aos animais
