Por Claudio Gastal, presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo
Não é de hoje que se reconhece a necessidade imprescindível de desburocratização no Brasil. A novidade é que o esforço para afastar os obstáculos ao desenvolvimento e melhorar a prestação dos serviços públicos a cidadãos e empresas deve estar associado a uma estratégia digital.
A economia digital já está presente em nossas vidas quando pagamos contas pelo celular ou fechamos contratos via Internet, e não nos imaginamos mais sem os incríveis recursos tecnológicos de que dispomos. Uma política de Estado com base nessa visão nos conduzirá, certamente, a avanços importantes na redução da burocracia e na capacidade de uma competitividade sustentável para o país.
O Movimento Brasil Competitivo considera que as ações de desburocratização devem estar aliadas às reformas do Estado e a uma agenda de transformação digital. Em 2025, a economia digital global representará US$ 23 trilhões e o Brasil precisa estar preparado para participar desse mercado.
Para isso, é preciso uma política pública ampla, mas com objetivos claros. Esta é uma pauta central para o Brasil Digital, uma coalizão público-privada, coordenada pelo MBC, que reúne mais de 25 grandes empresas do setor produtivo. De forma prática, temos participado em diversas ações. No âmbito do governo federal, a parceria contribuiu para a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, objeto de decreto publicado em fevereiro deste ano. O documento possui 17 objetivos e 169 metas que envolvem cidadania digital; ampliação do acesso e uso das TICs; pesquisa, desenvolvimento e inovação; educação e capacitação; dimensão internacional e digitalização da economia. Estudos feitos no Canadá e Reino Unido mostram que um atendimento presencial custa, em média, US$ 14, quando no online o valor cai para US$ 0,93, uma economia de 97% aos cofres públicos.
No Conselho Nacional para a Desburocratização, criado a partir de sugestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, a cada três meses o MBC participa de encontros para acompanhar a evolução das ações, discutir a eliminação ou simplificação de procedimentos na prestação de serviços públicos. Desde meados de 2016, o governo federal emitiu quatro decretos para reduzir a burocracia.
O Decreto 8.789, por exemplo, determinou o compartilhamento das bases de dados na administração pública federal; o Decreto 8.936 criou a Plataforma de Cidadania Digital para prestação de serviços on line, com o uso de dispositivos móveis, facilitando a emissão de passaportes, o alistamento militar, e cadastro de fornecedores, entre outros. Ainda em fase piloto, está sendo emitido o Documento Nacional de Identidade (DNI) digital que reúne diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor. Outro Decreto importante, o 9.094/2017, dispensa usuários de serviços públicos, pessoas e empresas, de apresentarem documentos já disponíveis na base de dados oficial da União, assim como o reconhecimento de firma e autenticação de documentos emitidos no país. O Decreto 9.094 cria o Simplifique!,um formulário que serve para o cidadão solicitar simplificação de serviços.
São avanços concretos que facilitam a vida dos cidadãos, mas que a maioria ainda não sabe que as medidas já estão em vigor.
Há muitas iniciativas sendo colocadas em prática e não podem parar. E há outras que ainda merecem ser enfrentadas como, por exemplo, a revisão de leis ultrapassadas que criam entraves ao desenvolvimento do Estado brasileiro, o que precisa ser perseguido pelas assembleias legislativas e pelo Congresso Nacional. Mas ainda há muito o que se fazer, por exemplo, revisar leis ultrapassadas nos níveis estadual e federal, como a Assembleia gaúcha pretende fazer com a criação da Comissão Especial de Revisão legal.
O desafio da desburocratização é vital para o país e deve considerar como elementos centrais o cidadão, a empresa e os meios. A redução da burocracia facilita a vida do cidadão; da mesma forma, melhora o ambiente de negócios, e, quanto aos meios, esses precisam ser simplificados pelo Estado.
Consciente do caráter inadiável desta tarefa, o MBC está empenhado em contribuir para que, o mais rapidamente possível, o Estado brasileiro alcance um patamar desejável de transparência, eficiência e participação, que corresponda aos anseios da sociedade e permita o pleno desenvolvimento sustentável do país em toda amplitude do seu conceito: econômico, político, social, cultural e ambiental.
