Por Luciana Guerreiro, advogada
No momento atual, marcado por inseguranças e incertezas nos mais diversos campos, uma reflexão faz-se imprescindível: a Lei nº 13.467/2017, que institui a chamada Reforma Trabalhista, tem sido criticada por causar desequilíbrio às partes nas relações laborais e retirando a proteção legal até então asseguradas ao trabalhador. No entanto, essa mesma lei tem sido ovacionada por trazer segurança a situações que anteriormente ocorriam à margem da legislação, protegendo as relações de trabalho e abrangendo, de maneira realista, o que de fato se vivencia no mundo atual.
As mudanças podem implicar tanto benefícios como prejuízos. Porém, para que possamos saber se a Reforma Trabalhista é algo para comemorar, devemos nos despir dos pré-conceitos e concepções radicais. Não se pode esquecer de que ainda estamos nos primeiros degraus de uma longa subida, pois as divergências e discussões são tantas, que não nos permitem, ao menos agora, ter a certeza ou ideia concreta do quanto essa nova legislação influenciará positiva ou negativamente na nossa realidade. Antes de levantarmos alguma bandeira e defendermos ou não as mudanças já insaturadas, devemos cumprir uma tarefa mais importante: pensar e analisar. Devemos estar dispostos a avaliar com propriedade o que melhora e o que piora a partir da mudança vigente por meio dessa legislação e devemos nos "modernizar".
Todas as mudanças enfrentam, de maneira geral e em um momento inicial, resistências, por mais que sejam necessárias e até mesmo oriundas da vontade. Entretanto, são essas mesmas mudanças que nos permitiram e proporcionaram o progresso. Logo, mudar não significa piorar, exterminar, regredir. Ao contrário. Significa buscar uma alternativa para melhorar, atender às necessidades da sociedade, significa uma tentativa de se "ajustar" o que não está bem. Pode não dar certo, afinal de contas, faz parte errar. Entretanto, o mais importante é tentar. Sem tentar, nada muda; sem mudar, nada melhora. Portanto, assim como foi realizada a reforma no campo do trabalho, devemos concretizar a "reforma" do ponto de vista para que possamos, a partir de uma análise profunda e consciente, realmente aplicar e vivenciar o que essa nova realidade traz de bom.