Ao retirar do juiz Sergio Moro a possibilidade de usar provas de delações da Odebrecht em dois processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) lança dúvidas em relação ao futuro da Operação Lava-Jato e, em consequência, do combate a desvios no setor público. Ao mesmo tempo, contribui para reforçar uma sensação de insegurança jurídica que só favorece quem tem contas a prestar à justiça. Independentemente de eventuais vaivéns em decisões judiciais, o importante é que as instituições, no conjunto, se mantenham comprometidas com o combate à corrupção, que a essa altura não pode mais esmorecer.
O risco de revés ocorre justamente num momento em que, com a extensão de suas ações a outros partidos influentes, em diferentes instâncias, o Judiciário vinha contribuindo para desfazer teses como a de perseguição política. Em muitos casos, a alegação era o que restava para homens públicos encrencados, depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos. Agora, os políticos em dificuldades ganham um novo fôlego a partir da mudança de interpretação.
Os responsáveis pelos chamados crimes de colarinho branco sempre se favoreceram justamente da ampla possibilidade de recursos em diferentes instâncias e da multiplicidade de visões da lei sobre um mesmo crime. A tática, na maioria das vezes, é ganhar tempo, aproveitando-se da morosidade dos tribunais superiores que, em muitos casos, leva inclusive à prescrição de ações.
Os brasileiros esperançosos com as perspectivas de o país estar finalmente em melhores condições de enfrentar os responsáveis por desvios de toda ordem precisam ficar atentos. Seria uma frustração muito grande para parcela expressiva da população constatar uma eventual perda de força na operação que, até agora, vinha demonstrando ser possível sim um Brasil mais ético.
