O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem suas razões _ inclusive eleitorais, devido à proximidade da campanha de 2018 _ para se insurgir contra o excesso de medidas provisórias à espera de votação pelo Congresso. Chegou até mesmo a ameaçar o Planalto de não pautar mais a votação de MPs na Casa até que seja votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) regulamentando esse instrumento, que tem regras muito específicas para ser usado. A questão é que, na maioria das vezes, esses pressupostos não têm sido levados em conta. E isso gera um desequilíbrio inadmissível na relação entre Executivo e Legislativo.
Opinião da RBS
A exceção que virou regra
O momento seria oportuno não para transformar também as medidas provisórias em mais uma forma de pressionar o Planalto, mas sim para rediscutir os excessos no seu uso