O episódio da chacina de presos por outros presos no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus, reacende o debate sobre parcerias público-privadas para a administração de penitenciárias e de serviços típicos de Estado. A empresa que administra o Compaj e outras unidades prisionais do Amazonas, cobrando por detento bem mais do que outros Estados gastam com seus apenados, simplesmente eximiu-se de responsabilidade pelo morticínio. Alega a Umanizzare, em nota, que só responde por limpeza, assistência social e jurídica dos presos, além da vigilância eletrônica, e que cabe ao Estado cuidar da chamada "atividade-fim", que inclui o comando da unidade, a disciplina e a segurança armada. A Secretaria de Segurança do Amazonas discorda e já decidiu revisar a parceria. O governo daquele Estado também está sendo pressionado pelo Ministério Público de Contas a rescindir os contratos com a empresa privada por ineficiência de gestão.
Caberá à Justiça definir responsabilidades, depois de concluída a investigação policial. Mas o deplorável episódio de Manaus não pode servir de pretexto para acabar com uma experiência que recém está começando no país, de gestão compartilhada em serviços que o Estado já não consegue executar sozinho. A privatização de presídios e a terceirização de serviços penitenciários têm exemplos positivos e negativos em vários países, mas é inquestionável que tais recursos se tornam necessários em momentos de crise como o que atravessa o Estado brasileiros atualmente.
O essencial é que tais parcerias sejam contratadas com clareza e transparência, de modo que a sociedade saiba exatamente quais as atribuições delegadas ao parceiro privado e quais as que ficam com o poder público. Mais do que isso: é essencial que o contrato seja fiscalizado por agências reguladoras e pelos órgãos públicos apropriados, com prestação de contas periódica e sistemática aos cidadãos.
É simplório e oportunista atribuir a barbárie de Manaus à gestão privada, pois os presídios públicos do país, na maioria superlotados e em condições degradantes, registram com indesejável frequência motins, conflitos entre detentos, ingresso de armas e celulares, e até maus-tratos aos apenados por parte de agentes penitenciários. Comprova-o a nova matança em Roraima, numa penitenciária administrada pelo Estado. A negligência não é pública ou privada: é apenas negligência.
