Apesar da reação contrariada por parte de servidores públicos em geral, particularmente do Poder Judiciário, o Executivo estadual mostra coerência com as dificuldades que vem enfrentando ao defender a necessidade do congelamento das despesas orçamentárias pelo segundo ano consecutivo, aprovado ontem pela Assembleia. Sem outro argumento, já que a falta de recursos é incontestável, os servidores descontentes alegam que o governo deveria rever isenções e incentivos fiscais a empresas privadas. Deve mesmo. Também nisso, é preciso haver o máximo de transparência, para que não paire dúvida de que renúncias fiscais são feitas em benefício da sociedade. Mas essa providência não elimina a imperiosidade de rigor na definição dos gastos orçamentários.
O fato concreto é que, mesmo com as ações tomadas até agora, incluindo os recursos da venda da folha salarial para o Banrisul, o Estado continua recorrendo ao parcelamento de salários. E o tão aguardado acordo de renegociação da dívida com a União deve gerar, no próximo ano, um ganho equivalente a muito menos da metade do déficit orçamentário, de R$ 4,6 bilhões. Sem a manutenção do congelamento das despesas públicas, definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não haveria como alcançar o equilíbrio fiscal.
Certamente, há alternativas de ampliar as receitas, e elas não se restringem às isenções fiscais. Incluem-se nesse caso distorções como o pagamento de pensões vitalícias a um seleto grupo de privilegiados. Ainda assim, há necessidade de contenção nos gastos, até que o setor público, com as contas em equilíbrio, possa normalizar a prestação de serviços essenciais, hoje em situação de penúria.
