A morte de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado recoloca na ordem do dia o debate sobre as indicações políticas para a corte. Vários parlamentares, um prefeito e um secretário de Estado pleiteiam a indicação do governador, uma disputa constrangedora que evidencia a imoralidade do processo. Ao premiar um aliado político com a indicação, o governador - como já vem ocorrendo em sucessivas administrações - estará assegurando mais um voto favorável na avaliação das contas de seu governo. Já passou da hora de uma revisão nesse sistema desvirtuado, que não é exclusividade do Rio Grande do Sul: Estados e municípios de todo o país, com raras exceções, possuem tribunais de apadrinhados.
É fácil de entender por que as vagas nos Tribunais de Contas estaduais e municipais são tão disputadas. Conselheiros dessas cortes conquistam vantagens e privilégios impensáveis para outras atividades públicas ou privadas. Os salários estão entre os mais elevados da administração pública, as férias normalmente oscilam em torno de 60 dias e o cargo é vitalício, com aposentadoria integral. Além disso, um conselheiro pode nomear vários servidores.
Em decorrência, os tribunais deixaram de ser controladores efetivos dos governos para se tornar um ambiente de negociação de cargos - evidentemente que sempre com exceções, até mesmo porque todos os órgãos contam com uma cota de conselheiros técnicos, sem comprometimentos políticos. Mas poderiam recuperar a atribuição original, se o Congresso desse andamento às propostas de emendas constitucionais que alteram a forma de indicação dos conselheiros, eliminando o apadrinhamento partidário e privilegiando auditores concursados e profissionais.
