As circunstâncias políticas acabaram por favorecer uma decisão que poderia ter sido tomada há muito tempo pelo governo federal, para que os Estados amenizem o sufoco financeiro generalizado. Finalmente, confirmou-se a tão anunciada e sempre adiada definição de um novo indexador e de uma nova taxa de juro para pagamento das dívidas públicas. O empurrão que faltava foi dado por um grupo de governadores, em reunião recente com o ministro da Fazenda. A União afrouxará o garrote que vem imobilizando os Estados pela perda da capacidade de investimento e pela impossibilidade de contratar novos créditos para obras proteladas com a ajuda das mais variadas desculpas.
A evolução da dívida pública é uma das distorções históricas da relação do governo central com os entes federados, e sua solução se arrastava, em sucessivas administrações, sempre com o argumento de que Brasília não poderia fazer concessões de receitas, muito menos em períodos de austeridade. A União cobrava dos Estados uma postura que sempre se negou a adotar. Na mesma linha, argumentava-se que os governadores não poderiam dispor de mais recursos, porque se transformariam em potenciais esbanjadores sempre prontos a pôr em risco as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além dessa, há outras questões não resolvidas entre os governos federal e estaduais e todas passam pelos prejuízos acumulados nos anos de arrocho financeiro. O bom seria se a União reconhecesse que deve socorrer os Estados, sem que isso configurasse - como estão a indicar os últimos gestos de ambos os lados - uma barganha política, num momento em que o Planalto necessita dos apoios regionais para enfrentar o crescente desgaste no enfrentamento com a oposição e a própria base.
Espera-se que, ao mesmo tempo, os governadores finalmente favorecidos reconheçam a necessidade de aprimorar a gestão, para que se adequem aos tempos de escassez. A crise é também uma oportunidade de reflexão sobre o esgotamento de práticas alheias à mais elementar lição de que pessoas físicas ou jurídicas não sobrevivem ao desencontro crônico entre o que arrecadam e o que gastam.
