Durante muito tempo defendi que os problemas fiscais do Brasil seriam resolvidos com uma reforma baseada na simplificação dos tributos e da legislação e na equalização da carga tributária. Pois, atualmente, não há dia em que abra o jornal, ligue o rádio ou a televisão e não veja que uma "reforma" está a acontecer. Só que essa reforma não nos serve! E os motivos são muitos, mas aqui me limito apenas a dois: a alteração (sem a supressão) das contribuições PIS e Cofins e a reinvenção da CPMF.
Temos no Brasil dois dos tributos mais odiosos da humanidade: o PIS e a Cofins. As empresas pagam algo que não incide sobre a renda ou o lucro, mas sobre a receita; o que isso significa? Que mesmo tendo menos lucro (e as empresas estão tendo menos lucro) ou tendo prejuízo, as sociedades recolhem normalmente tais tributos. Antigamente se dizia que o governo era uma espécie de "sócio" do empresário. Agora, nem isso se pode dizer: sócio divide prejuízo. Com o PIS e a Cofins, o prejuízo fica com a empresa, e o dinheiro (das contribuições) com a União.
Tributos como esses precisam acabar; mas o governo propõe o quê? Uma reforma, com elevação de alíquotas e mais densificação. Não bastasse isso, fala-se na recriação da CPMF - quem não lembra da CPMF? Outra contribuição perversa, não só porque, da última vez, de provisória tornou-se permanente, mas pelo fato de incidir sobre algo que não é renda ou lucro: a transferência de moeda. Mais um tributo regressivo (recai de forma mais acentuada sobre os mais pobres), que incide em cascata e que desconsidera a capacidade econômica do cidadão.
Mas qual a justificativa para tal excrescência? Outro dia ouvi: "A CPMF será recriada porque a população paga e não sente". Mas isso é justificativa que se apresente? De fato, talvez uma parte do povo não a sinta, e com isso não reclame. E, se o povo não sente e não reclama, é ótimo para o governo. É a concretização da ideia de Pollard ao referir que "o imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos possível e obtendo a maior quantidade de penas".
Pois essa imagem precisa mudar; não há mais espaço para aumento de arrecadação via elevação ou criação de impostos. Nosso sistema está inchado e os cidadãos estão asfixiados, sucumbindo nesse grande emaranhado de normas e tributos. Chegamos ao limite e precisamos de uma reforma diferente dessa que se desenha. Pensemos nisso, pois lembrando Spindola, pensar não dói e, por pensarmos, ainda não pagamos impostos.
