A Suprema Corte britânica considerou, nesta terça-feira (24), como "ilegal" a decisão do primeiro-ministro Boris Johnson de suspender o parlamento e ordenou a retomada de seus trabalhos "assim que possível". Os 11 juízes decidiram de forma unânime que o pedido de Boris Johnson, faltando duas semanas para o Brexit, é "ilegal, nulo e sem efeito".
A decisão "foi ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do parlamento de desempenhar suas funções constitucionais sem justificativa razoável", afirmou a presidente da Suprema Corte, Brenda Hale.
O deputado nacionalista escocês Ian Blackford e o líder da oposição Jeremy Corbyn exigiram ainda a renúncia do primeiro-ministro. Johnson, que está em Nova York para a Assembleia Geral da ONU, recebe assim um novo golpe, após os duros contratempos enfrentados nas últimas semanas.
Antes da suspensão parlamentar, ele sofreu uma rebelião entre os deputados conservadores, perdeu a maioria absoluta no parlamento, viu ser aprovada uma lei que o forçaria a solicitar um novo adiamento do Brexit e teve negada sua proposta de eleições antecipadas.
Importante precedente judicial
As duas câmaras do parlamento britânico tiveram seus trabalhos suspensos por cinco semanas, entre 10 de setembro e 14 de outubro. Johnson justificou que o recesso era necessário para preparar e apresentar seu programa de políticas nacionais, uma prática comum quando há uma mudança de governo, mas que geralmente dura apenas 10 dias.
Deputados e ativistas pró-europeus o acusaram de ter dado esse passo para amordaçar seus críticos e levar o Reino Unido a uma saída sem acordo da União Europeia em 31 de outubro. A suspensão provocou uma onda de manifestações e várias ações judiciais que resultaram em recursos perante a Suprema Corte, depois que um tribunal de Edimburgo e outro de Londres emitiram sentenças contraditórias.
