Foram prorrogadas até sábado (27) as prisões temporárias da ex-secretária municipal da Educação de Porto Alegre, Sônia da Rosa, e do empresário Jailson Ferreira da Silva, que foram presos na terça-feira (23), no âmbito da Operação Capa Dura. Durante a investida, quatro pessoas foram presas, mas duas servidoras da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed), Mabel Luiza Leal Vieira e Michele Bartzen, foram soltas pela Polícia Civil ainda na noite de terça.
O inquérito, conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), apura suspeitas de fraudes licitatórias e associação criminosa. Os mandados foram assinados pelo juiz Orlando Faccini Neto, da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
Sônia assumiu a titularidade da Smed em 3 março de 2022 e trouxe para integrar o seu gabinete pessoas de confiança, como Mabel e Michele. Todas elas são servidoras de carreira em Canoas.
Em 9 de março de 2022, quando tinha menos de uma semana à frente da Smed, Sônia recebeu Jailson para debater sobre os livros da editora Inca para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Uma semana depois, a Smed iniciou os processos administrativos que culminaram em seis compras junto às empresas ligadas a Jailson, somando R$ 43,2 milhões em pagamentos. A maioria dessas aquisições, cinco delas, é relacionada aos livros sob investigação, com dispêndios de R$ 34 milhões. A outra venda relacionada a Jailson, que não é parte deste inquérito, se refere a 104 laboratórios de matemática e ciências.
A Operação Capa Dura analisa aquisições feitas pela Smed por adesão à ata de registro de preço, instrumento conhecido como “carona” por acelerar o gasto público. Nesta modalidade, é possível aproveitar a licitação realizada por outro ente público para fazer uma aquisição. A opção pela carona liberou a Smed da tarefa de realizar os trâmites burocráticos de uma licitação própria. Em maio de 2022, o prefeito Sebastião Melo publicou decreto autorizando Sônia e a Smed a terem autonomia para fazer compras por carona. Antes, isso era realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), cuja especialidade é a realização de licitações. Após a revelação do caso pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), Melo revogou a autonomia que havia sido dada à Smed.
Nas compras por carona, é necessário reunir orçamentos de outros potenciais fornecedores para demonstrar a chamada “vantajosidade”. Na prática, significa comprovar que, ao aderir a uma ata de registro de preço, a prefeitura estaria pagando um valor menor do que o cobrado por outros fornecedores. O GDI revelou que esses orçamentos foram apresentados por empresas do grupo econômico de Jailson. Ele é representante da Inca e usou uma empresa de propriedade dele, a World Soluções Educacionais, para acostar no processo administrativo da Smed um orçamento de valor mais elevado, utilizado para demonstrar a vantajosidade na compra de livros junto à Sudu — fornecedora também representada por Jailson nessa aquisição.
Os processos administrativos devem ser iniciados com termos de referências que apresentem uma demanda do poder público. A partir disso, são discutidas as possíveis soluções e modalidades de contratação. Contudo, reportagens do GDI mostraram que os termos de referência da Smed foram iniciados já com orçamentos das empresas que venderam os livros. Trechos de materiais de divulgação das editoras chegaram a ser copiados. A ex-servidora Mabel foi uma das que atuaram e despacharam na instrução dos processos administrativos.
O que diz Sônia da Rosa
O advogado João Pedro Petek diz que se manifestará nos autos do processo.
O que diz Jailson Ferreira da Silva
O advogado José Henrique Salim Schmidt, que representa o empresário, enviou nota na qual diz:
"A prisão temporária possui como principal objetivo a oitiva do investigado. Quando convidado a prestar esclarecimentos junto à CPI da Câmara de Vereadores, este compareceu espontaneamente e respondeu aos questionamentos. Desde então, encontra-se à disposição de toda e qualquer autoridade, mediante simples convite. Nesse sentido, mostra-se desproporcional e desnecessária qualquer constrição de liberdade”.
