A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da base governista que apura supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre aprovou, em sessão nesta quinta-feira (17), a convocação para que os empresários Jailson Ferreira da Silva e Sérgio Bento de Araújo prestem depoimento diante dos parlamentares. Eles são vinculados às empresas Inca Tecnologia e Astral Científica.
Jailson e Araújo estiveram envolvidos em seis vendas de livros e laboratórios à Smed ao custo de R$ 43,2 milhões, todas realizadas em 2022. As compras foram feitas por adesão à ata de registro de preço, conhecida como carona, quando um poder aproveita a licitação feita por outro ente público. Os processos administrativos da Smed não observaram etapas obrigatórias, como os estudos preliminares, e começaram diretamente com as atas de registro de preço ou orçamentos das empresas que viriam a ser contratadas, de Jailson e Araújo.
Reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelaram que milhares de publicações adquiridas junto a eles ficaram empilhadas e sem uso nas escolas e em galpões sujos e úmidos do município. Mais de 73 mil livros, comprados por R$ 6,6 milhões, terão de ser substituídos pela Inca por conterem erros de impressão. O depoimento dos empresários foi requerido pelos vereadores Alex Fraga (Psol), Aldacir Oliboni (PT) e Giovani Culau (PCdoB), os três oposicionistas dentre os 12 integrantes do colegiado, e aprovado por unanimidade.
Também foram deferidas com os votos de todos os parlamentares a convocação da ex-secretária-adjunta da Smed Claudia Pinheiro, o pedido de acesso aos processos administrativos de compras, a disponibilização de exemplares dos materiais adquiridos para análise didática e o envio de relatório indicando onde estão localizados os quantitativos de publicações e equipamentos estocados.
A pedido da base do prefeito Sebastião Melo, foram aprovados requerimentos para questionar diversos órgãos públicos sobre o uso da prática de carona para a realização de compras e a convocação de três servidores da prefeitura de São Leopoldo, comandada pelo PT. Embora a CPI seja sobre a Smed de Porto Alegre, os vereadores da base argumentam que é preciso ouvir os funcionários do Vale do Sinos pelo fato de a Capital ter usado uma ata de registro de preço daquele município para adquirir 188 telas interativas ao custo de R$ 6 milhões.
Ainda foi aprovada a ida de vereadores da CPI até escolas, por amostragem, e aos três depósitos da Smed. Essas visitas devem começar na próxima quinta-feira (24), mas o calendário ainda terá de ser elaborado pelo relator, o vereador Mauro Pinheiro (PL). Essa foi a segunda sessão da CPI presidida por Idenir Cecchim (MDB), líder do governo Melo na Câmara.
Ninguém foi ouvido até o momento. Além dos depoimentos aprovados nesta quinta, já tinham recebido autorização na semana passada as convocações das ex-secretárias da Educação Janaína Audino e Sônia da Rosa e do ex-secretário-adjunto Mario de Lima. Caberá ao relator apresentar um cronograma de inquirições.
Transmissão ao vivo
A reunião durou cerca de uma hora. A vereadora Comandante Nádia (PP) questionou os motivos de as duas CPIs — existe outra que se reúne às segundas-feiras, presidida por Mari Pimentel (Novo) — estarem sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara. Ela disse que é a “primeira vez” que as comissões têm transmissão e afirmou que isso gera custos.
Outros parlamentares, como Tiago Albrecht (Novo) e Culau, defenderam a reprodução citando a necessidade de “transparência”.
Segunda CPI segue travada
Presidente da outra CPI da Educação, em que os principais cargos não estão sob o controle do governo, Mari convocou reunião para esta sexta-feira (18). A base de Melo, embora não detenha as funções de presidente e relator, tem maioria numérica e está obstruindo os trabalhos. Sequer o plano de trabalho foi aprovado. A base governista reclama que Mari escolheu Roberto Robaina (Psol) como relator em decisão individual. Embora isso seja permitido pelo regimento, os aliados da prefeitura dizem que a tradição da Câmara de Vereadores é fazer a definição por eleição. Cecchim indicou, após a reunião desta quinta-feira, que a obstrução deverá ter continuidade. Buscando sinalizar pluralidade, ele destacou o fato de que requerimentos da oposição foram aprovados na CPI presidida por ele.
— Queremos trabalhar, não tem essa de impor maioria. Recebemos e aprovamos todos os requerimentos da oposição. E queremos que o relator (da CPI presidida por Mari) seja eleito — afirmou Cecchim.
