A Polícia Federal começou a investigar como dados sigilosos de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram vazados para financeiras que fazem empréstimos consignados — muitas vezes, sem conhecimento do suposto cliente. Um registro prévio foi aberto pelo delegado Josemauro Pinto Nunes, da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev), em Porto Alegre.
O vazamento criminoso de dados reservados da Previdência foi revelado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), em matéria veiculada no último dia 22.
A reportagem comprovou que uma empresa com sede em Minas Gerais, a Minas Consig, fornece “extrato do INSS online” a quem pagar. Ela oferece dados dos benefícios dos aposentados, tabelas mensais de entrantes (os recém-aposentados) e serviço de obtenção de senhas para o sistema “Meu INSS”.
O delegado diz que está focado em descobrir quem forneceu a base de dados do INSS comercializada pela empresa, como eles tiveram acesso e onde os vendedores de dados trabalham. Caso sejam pessoas residentes em Minas Gerais — e a própria empresa que vende dados é mineira —, o inquérito deve ser enviado para tramitação naquele Estado.
É possível também que o delegado tome depoimento de pessoas cujos dados foram utilizados pela empresa e repassados às financeiras. Com relação a fraudes no empréstimo consignado, é provável que a investigação seja feita pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público Estadual, já que não é de atribuição federal. O MP ainda não abriu investigação sobre os casos revelados pelo GDI.
Em todo o segmento bancário, foram protocoladas só no primeiro semestre deste ano 59 mil reclamações sobre créditos consignados irregulares. Em muitos casos, assinaturas dos aposentados são falsificadas, para autorizar empréstimos fraudulentos.
No INSS, não foi aberta investigação global sobre o assunto, mas a autarquia diz sempre colaborar com qualquer investigação da PF. A gerência nacional do instituto diz que já ajudou a resolver diversas fraudes.
A assessoria de imprensa do INSS ressalta que a autarquia costuma agir por provocação, quando há denúncia de vítimas. Ela solicita que pessoas cujos dados foram utilizados indevidamente ou que sofreram assédio comercial de instituições financeiras devem fazer denúncia devem ser feitas por meio do site www.consumidor.gov.br.
A Minas Consig não deu retorno aos pedidos de explicação feitos pela reportagem.
