Aposentado por tempo de contribuição, Valdir König, 65 anos, percebeu algo diferente quando foi buscar, em abril, um extrato do INSS para fazer a declaração do imposto de renda. Sua aposentadoria estava bordada por empréstimos consignados que ele desconhecia.
No caso de König, morador da área rural de Venâncio Aires, onde cria suínos e produz bolachas, foram averbados cinco consignados de menor valor, com os empréstimos oscilando entre R$ 1,6 mil e R$ 4,9 mil. Com os valores diluídos em 84 prestações, os pagamentos mensais ficavam entre R$ 40 e R$ 127.
Averbados sem consentimento entre setembro de 2020 e abril de 2021, três dos consignados são do C6 Bank, um é do Daycoval e outro do Itaú. As parcelas estavam comendo R$ 379,25 mensais da aposentadoria de König, cujo benefício é de pouco mais de R$ 2 mil. Quando o aposentado tomou conhecimento, diversas parcelas já haviam sido descontadas do seu soldo.
— Fiquei uns dias bem para baixo. Não sei como tiveram acesso a isso. Nunca pedi nem assinei. É uma triste realidade em que pessoas que não tem nada a ver com a minha vida me impuseram uma situação dessas, de pagar por algo que não devo — lamenta König.
Ele passou a percorrer órgãos para denunciar o fato, como a Polícia Civil, e solicitou ao INSS o bloqueio de qualquer futura operação de empréstimo consignado, o que é possível de ser feito. Contratou um advogado e ingressou com ações para reverter as cinco transações com a alegação de que não as solicitou e sequer autorizou.
Em 18 de junho, a Justiça suspendeu liminarmente os descontos dos cinco consignados averbados no benefício de König. Orientado pelo advogado Marcos Thiel, ele depositou em juízo todos os valores creditados pelos bancos na sua conta, deixando o dinheiro intacto.
Os nossos dados eram para ser de sigilo absoluto, mas esse pessoal está com tudo na mão
VALDIR KÖNIG
aposentado
— Os nossos dados eram para ser de sigilo absoluto, mas esse pessoal está com tudo na mão. Quero alertar que isso está acontecendo para que os aposentados bloqueiem o consignado —diz König.
Pela legislação em vigor, essa modalidade de empréstimo, que tem a vantagem do juro reduzido, pode comprometer até 40% da renda dos aposentados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) elaborou relatório de 77 páginas, endereçado à presidência do INSS, em que relaciona diversos casos de aposentados do campo que foram vítimas de supostas fraudes, com indicativos de "violação de dados pessoais cadastrados no sistema Meu INSS e irregularidades praticadas por instituições financeiras na oferta de crédito consignado".
Na denúncia da Contag, está registrado que possíveis golpistas conseguem acessar a conta pessoal de aposentados no Meu INSS, sistema virtual de serviços da Previdência, fazendo a troca de senhas e liberando a realização de operações como o crédito consignado.
O esquema
König foi possivelmente vítima da fraude do empréstimo consignado, prática que tomou volume a partir do segundo semestre de 2020, prejudicando milhares de idosos. Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) mostram que as reclamações por crédito consignado irregular, em todo os sistema bancário, cresceram 12,78% de 2019 para 2020, passando de 29.551 para 33.329. Na base de dados do Portal do Consumidor, do governo federal, as reclamações mais do que dobraram, saltando de 39.688 para 89.688, no mesmo período — alta de 124,45%.
Fontes do ramo que não compactuam com as irregularidades explicam, sob anonimato, a forma mais recorrente do suposto golpe. O método é confirmado por autoridades que fiscalizam e estão emitindo punições, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A origem estaria em uma parcela de correspondentes bancários, empresas terceirizadas que trabalham para diversas instituições financeiras e captariam clientes sem observar as boas práticas. Eles preencheriam em plataformas virtuais fornecidas pelos bancos os pedidos de empréstimo consignado. Usariam documentações de idosos que constam nos arquivos das suas lojas ou que são possivelmente compradas no mercado de vazamento de dados.
Após inseridas as informações do aposentado no sistema, falsificariam a assinatura da vítima no contrato. Como haveria pouca conferência e os processos são eletrônicos, os dados supostamente forjados costumam passar sem contestação por bancos que, por meio dos seus canais de desconto no INSS/Dataprev, conseguem depositar os créditos e averbar as parcelas no benefício dos aposentados.
Presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Edison Costa define a falsificação de assinaturas como o "nascedouro das fraudes". Ele diz que a entidade de classe apresentou ao governo federal proposta que prevê a adoção de sistema unificado de assinaturas digitais, certificadas por cartórios de fé pública. Um contrato de empréstimo consignado somente poderia ser contabilizado após os bancos, correspondentes e órgãos públicos terem o certificado digital atestando a lisura da assinatura do aposentado, contando com o reforço da biometria facial.
— Estamos na luta para convencer os bancos a adotarem esse sistema. É a base para remover grande parte das fraudes. Elas acontecem quando um cliente tem um contrato contabilizado sem sequer ter autorizado. Eu mesmo já fui vítima de consignado indesejado, também sou aposentado. A fraude começa na assinatura — diz Costa.
Titular da Senacon, Juliana Domingues avalia que a situação é grave e prioritária.
— Existe um compromisso para criar mecanismos de punição aos correspondentes que não estejam agindo de boa-fé e utilizando dados que não foram compartilhados com anuência do consumidor — afirma Juliana, ao anunciar força-tarefa com INSS e Ministério da Economia para coibir as fraudes.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, de janeiro a abril de 2021, 196 correspondentes bancários tiveram suas atividades temporariamente suspensas devido à identificação de irregularidades em operações de crédito consignado. Outros 21 sofreram "interrupção permanente" das atividades pelo mesmo motivo.
"É um dos problemas mais sérios que estamos enfrentando", diz secretária nacional do Consumidor
Titular da Senacon, Juliana Domingues destaca força-tarefa para buscar solução às fraudes e salienta que bancos já foram multados em mais de R$ 29 milhões por ofertas abusivas e uso indevido de dados de aposentados.
Houve explosão de casos da fraude do empréstimo consignado a partir do segundo semestre de 2020. Como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vê a situação?
É um dos problemas mais sérios que estamos enfrentando. É tema prioritário na Senacon. Acendeu o sinal amarelo. Neste ano, seguimos atuando em três frentes importantes: monitoramento do mercado e do produto, encaminhamento para outros órgãos reguladores, como INSS, Banco Central e instituições financeiras, e também temos aplicado sanções em casos em que ficou comprovada a responsabilidade das instituições financeiras.
Uma das fraudes mais comuns ocorre quando correspondentes bancários usam documentações sem autorização e digitam os contratos nas plataformas dos bancos. Como coibir?
O ponto é justamente esse. O que estamos trabalhando com as instituições financeiras é para garantir a dupla checagem, assegurar que os dados estão sendo utilizados com a anuência do consumidor. Algumas instituições já vieram nos apresentar mecanismos de inteligência que vão fazer o reconhecimento facial do idoso. Isso vai criar um sistema mais seguro para que a comercialização do produto seja feita realmente pelo detentor dos dados, e não por caso de fraude.
A Senacon já multou bancos por entender que ficou comprovada a prática de fraude em empréstimos consignados.
A via sancionatória é um modo de responsabilizar as instituições financeiras que não resguardam os direitos do consumidor. Foi nesse sentido que, nas últimas semanas, a Senacon condenou instituições financeiras por ofertas abusivas de crédito consignado e uso irregular de dados de consumidores. A equipe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor identificou que esses bancos não estavam garantindo que as informações e dados compartilhados indevidamente não fossem utilizados por aqueles que aplicam os golpes. No total, foram mais de R$ 29 milhões de multas (para cinco bancos com atuação nacional). A Senacon lançou força-tarefa com o INSS e com o Ministério da Economia para estudar formas de ranqueamento dos infratores contumazes. Além disso, trabalhamos com campanhas educativas e guias de boas práticas.
Contraponto
O que diz o c6 bank
"É signatário das iniciativas de autorregulação da Febraban desde outubro de 2020 e está comprometido com os esforços da indústria para ampliar os padrões de qualidade na contratação do crédito consignado. Como parte das medidas preventivas adotadas pelo mercado como um todo, advertências, além de suspensões temporárias e definitivas de operação, são constantemente aplicadas pelos bancos associados à Febraban sobre os correspondentes.Em relação a medidas específicas por parte do C6 Consig, em abril o banco incluiu novo protocolo para a formalização dos contratos de crédito consignado, que é a prova de vida biométrica na formalização de 100% dos contratos. Trata-se de ferramenta extremamente moderna e que objetiva otimizar e maximizar as medidas de segurança em benefício ao consumidor. Apuramos todos os casos de contratações com problemas e damos a elas o devido tratamento. O C6 Consig sempre esteve comprometido com o atendimento de todos os consumidores. Nas nossas centrais de atendimento, 95% das ligações são atendidas em até 10 segundos (o atendimento é feito por uma pessoa, não por um robô). Aproveitamos este espaço e a oportunidade para enfatizar a importância de os consumidores procurarem sempre os canais oficiais do banco, seja para dirimirem dúvidas a respeito do crédito consignado, seja para evitar golpes com o pagamento de boletos falsos. Também afirmamos aqui nosso respeito ao consumidor. Estamos comprometidos com a resolução de todos os casos e nenhum cliente jamais terá prejuízo financeiro."
O que diz o Itaú
"Está atento às necessidades dos seus clientes e mantém processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado. Com relação ao credenciamento e manutenção de correspondentes bancários, o Itaú esclarece que adota critérios rigorosos de seleção e controle, além de monitorar constantemente a conduta de seus correspondentes e, em caso de irregularidades, realiza o bloqueio ou o descredenciamento dos responsáveis. Em relação ao processo em questão (da Senacon), o banco entende que foram desconsiderados argumentos relevantes, que demonstram a inexistência de qualquer responsabilidade nas práticas relatadas. Por esta razão, recorreu da decisão."
O que diz o Banco Daycoval
"Reitera o seu compromisso com os consumidores e em adotar procedimentos rigorosos para coibir práticas inadequadas. Sendo assim, informa que, nos últimos três meses, realizou processo completo de digitalização que inviabiliza qualquer possibilidade de fraude por parte dos correspondentes bancários. Contudo, caso algum consumidor se sinta prejudicado em qualquer situação, solicitamos que entre em contato com nossa central de atendimento imediatamente. O banco se coloca à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário."
O que diz o INSS
"Orienta que reclamações ou denúncias sobre empréstimo consignado, bem como situações de assédio comercial de instituições financeiras, devam ser registradas de imediato no Portal do Consumidor, no endereço www.consumidor.gov.br. Quando existe esse tipo de fraude, o INSS colabora com as investigações que são realizadas pela Polícia Federal."
O que diz a Minas Consig
Procurada, a empresa não respondeu até o fechamento desta edição.
