O que era para ser uma caixa de informações reservadas é, na verdade, objeto de comercialização diária em aplicativos de mensagens. Em um chat com mais de 300 correspondentes bancários do país, uma empresa que se apresenta como “Minas Consig” oferece acesso às informações do INSS por meio de uma plataforma paralela, onde todos os dados dos benefícios dos aposentados podem ser coletados, além de tabelas mensais de entrantes, os recém-aposentados, e serviço de obtenção de senhas para o sistema “Meu INSS”.
Em contato com a Minas Consig, a reportagem, dizendo ter interesse no serviço de “extrato do INSS online”, teve a oportunidade de testar a ferramenta oferecida. A vendedora orientou a acessar o site pixelconsig.com.br, repassando um login e senha específicos para que potenciais compradores façam testes e testemunhem a eficácia.
Uma vez dentro da plataforma, basta digitar o número do CPF ou do benefício de qualquer idoso: o banco de dados paralelo apresenta em tempo real informações como o valor da aposentadoria, a margem consignável disponível, os empréstimos já realizados e os dados bancários. Também é indicada a data de início do recebimento do benefício. Até mesmo um “extrato de pagamentos” oficial do INSS, timbrado e contendo informações privadas, é possível de ser acessado e impresso na plataforma da Minas Consig, chamada Pixel Consig.
A empresa cria um login e senha para cada um dos seus clientes e vende o serviço pela quantidade de consultas. No pacote mais caro, 1 mil acessos a dados sigilosos de idosos custa R$ 1,2 mil. A reportagem não concretizou nenhuma compra.
Com o histórico previdenciário vazado, os fraudadores dispõem de todas as informações necessárias para digitar, sem o consentimento das vítimas, os empréstimos consignados nas plataformas virtuais dos bancos.
Na página inicial do Pixel Consig, a consulta às informações deve ser feita a partir da digitação do benefício previdenciário ou do CPF de um aposentado. Caso um possível golpista esteja sem nenhum número para consultar, ele pode novamente buscar socorro junto à Minas Consig. Ela oferece a venda de listas mensais de entrantes no INSS, ou seja, os novos aposentados.
Uma planilha de Excel, a título de demonstração, foi enviada à reportagem pela empresa para mostrar como funciona o sistema. A listagem era de entrantes de janeiro de 2021 e continha diversas informações de 29 pessoas, como o número do benefício e do CPF. As listas também trazem o valor da aposentadoria e os números de telefone.
Dos 29 nomes vazados, cinco eram de aposentados do Rio Grande do Sul. A reportagem conseguiu contatar três deles, atestando a procedência das informações ofertadas para comércio.
As listas de entrantes dos meses de abril e maio de 2021 estavam à venda por R$ 350, com informações de cerca de 150 mil aposentados, afirmou a representante da Minas Consig, que se comunica em aplicativos com um telefone de código de área 37, do interior de Minas Gerais.
— Analisando os dados, tudo indica que a origem é ilícita. As informações divulgadas parecem ser sigilosas, com proteção constitucional. Os responsáveis poderiam responder pela divulgação e pela obtenção do acesso. Se isso é feito por agente externo da administração pública, é uma violação de sistema de informação. E se é feito por agente público, responde por divulgação de informação sigilosa para terceiros — diz o delegado Josemauro Pinto Nunes, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev), da Polícia Federal (PF).
Ele ainda comentou que as possíveis condutas delituosas não alcançam somente quem vaza e comercializa os dados de aposentados, mas também aqueles que os adquirem no mercado clandestino.
— Neste caso, estamos falando de dois crimes. O primeiro é receptação, já que ocorre acesso a informações protegidas por sigilo. E, caso isso seja usado para cometer outro crime, como pedir empréstimo consignado em nome de terceiro, responderia por fraude contra o aposentado e também contra o banco. Em última instância, a instituição financeira vai arcar com o prejuízo — avalia o delegado Nunes.
Contrapontos
O que diz a Minas Consig
Procurada, a empresa não respondeu até o fechamento desta edição.
O que diz o INSS
"Orienta que reclamações ou denúncias sobre empréstimo consignado, bem como situações de assédio comercial de instituições financeiras, devam ser registradas de imediato no Portal do Consumidor, no endereço www.consumidor.gov.br. Quando existe esse tipo de fraude, o INSS colabora com as investigações que são realizadas pela Polícia Federal."
