A prisão de 17 falsificadores numa fábrica de tabaco industrializado clandestino, desativada em operação policial nesta quinta-feira (19) em São Sepé, na região central do Rio Grande do Sul, é a ponta de um iceberg de irregularidades.
É a quinta indústria do gênero desativada no Estado desde 2012. Mas o forte da falsificação continua vindo mesmo do Exterior. Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência apontou que o contrabando continua respondendo por uma imensa parte dos cigarros consumidos no RS: 49% de todos os cigarros que circulam em território gaúcho são contrabandeados do Paraguai, num faturamento de cerca de R$ 818 milhões em 2019.
Segundo o Ibope, o cigarro ilegal no Estado passou de R$ 3,22 para R$ 3,38 o maço, enquanto o preço mínimo estabelecido pelo governo para o cigarro legal no Brasil é de R$ 5,00. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, os dados do Ibope devem ser vistos com bastante atenção, e mostram como o fator financeiro impacta no crescimento do contrabando. O Etco visa combater todo o tipo de falsificação e concorrência industrial predatória.
Vismona concedeu a seguinte entrevista a GaúchaZH, por e-mail:
É de chamar a atenção o fato de que essa fábrica clandestina, fechada na madrugada de hoje, falsificava cigarros paraguaios para vender no Brasil e não cigarros brasileiros?
É uma clara demonstração da dimensão da ilegalidade. O crime organizado já lidera o mercado de cigarros no Brasil com os cigarros contrabandeados do Paraguai e a fabricação clandestina no país. Mas o que estamos vendo é a prática criminosa ampliando seu campo de atuação, falsificando a marca líder que é ilegal, para conquistar ainda mais mercado. É inaceitável ver o mercado nacional legal, que emprega e gera contribuição, sendo corroído pelo contrabando e falsificação.
Qual a importância dessa operação de hoje?
A operação demonstra quão necessária são as ações de repressão para fechar esses centros do crime organizado. Devemos estimular essas iniciativas e ampliá-las. A oferta do cigarro do crime só pode ser combatida com repressão coordenada e permanente.
Qual o alerta para a pessoa que compra o cigarro ilegal?
Essa pessoa está dando dinheiro para as organizações criminosas que se fortalecem, comprando armas, munições e drogas. Ou seja, o fumante que reclama da insegurança, financia criminosos e prejudica a política de segurança pública. Pelo lado pessoal, o fumante do cigarro do crime não sabe o que está consumindo, uma vez que esse cigarro não obedece a qualquer regulamentação sanitária.
Como o poder público pode enfrentar o contrabando? Faltam ações de repressão?
Defendemos ações sistêmicas e sistemáticas. As ações sistêmicas são as de repressão desde as fronteiras até as cidades, passando pelas estradas, fechando fábricas clandestinas, depósitos e pontos de venda da ilegalidade. E elas precisam ser constantes, coordenadas e integradas, combatendo a oferta e a evasão fiscal. Já evoluímos com ações do governo federal nas fronteiras, como a que instituiu o Centro Integrado de Operações na Fronteira (CIOF) e realiza operações constantes, como a VIGIA e a Hórus. Essas iniciativas devem ser apoiadas e ampliadas.