A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou na quinta-feira (27) a edição de 2023 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento contabiliza ao todo 25.943 estruturas em todo o país. Trata-se de um aumento de 8% na comparação com o relatório de 2022.
- Desse total, 271 barragens são indicadas pelos órgãos fiscalizadores como prioritárias para gestão da segurança. Entre essas, 229 apresentam um Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio, ou evidência de potencial dano humano, ou evidência de comprometimento da estrutura. No Rio Grande do Sul, conforme consta no levantamento, oito barragens aparecem com DPA alto ou médio.
São elas:
- Barragem Lomba do Sabão (Porto Alegre),
- Barragem CP Fepagro (Viamão),
- Barragem Águas Claras (Viamão),
- Açude Grande (Barra do Quaraí),
- Barragem do Capané (Cachoeira do Sul),
- Barragem Caroline Nunes Soares (São Gabriel)
- Barragem Fazenda Anonni (Pontão e Sarandi)
As barragens se dividem em três funções: 52 têm a irrigação como uso principal, 44 para contenção de rejeitos de mineração e 28 para o abastecimento humano. Os dados reunidos pela ANA também apontam que 44% das 229 estruturas já registraram algum acidente ou incidente. Somente em 2023, foram 50 ocorrências.
— Não houve nenhum registro de perdas humanas no ano passado, mas ainda assim é preciso acompanhar e gerir melhor essas estruturas. No relatório, há informações sobre essas ocorrências e quais medidas foram tomadas — explica Aline Costa, que integra a coordenação de regulação de segurança de barragens da ANA.
Uso das barragens
Elaborar o RSB é uma atribuição da ANA instituída pela Lei Federal 12.334/2010, que é conhecida como Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O relatório traz dados referente às barragens construídas para os mais variados usos: abastecimento humano, regularização de vazão, dessedentação animal, irrigação, aquicultura, uso industrial, paisagismo, recreação, contenção de rejeitos de mineração, contenção de resíduos industriais e hidrelétricas.
A maioria das 25.943 barragens cadastradas estão relacionadas com a agropecuária: 9.615 tem como principal uso a irrigação e 5.433 a dessedentação animal (locais para fornecer água aos animais, como açudes). Essas duas categorias respondem assim por 58% do total. Por sua vez, as hidrelétricas representam apenas 5% e as barragens de mineração 3,6%.
Quando se considera armazenamento, há um outro cenário. As 25.943 barragens no país podem acumular ao todo 645,5 bilhões de metros cúbicos. As hidrelétricas respondem por 88,7% desse volume e o abastecimento humano por 6,4%. As demais categorias encontram-se abaixo de 2%.
Barragens também são também muito utilizadas para reter o excedente de água, quando se tem a ocorrência das vazões elevadas nos períodos chuvosos, permitindo a atenuação de ondas de cheias.
Segurança
Das 25.943 barragens inseridas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb) e registradas no RSB, 5.916 preenchem pelo menos um dos critérios para enquadramento para as normas de segurança previstas na Lei Federal 12.334/2010. São elas: altura do maciço maior que 15 metros; volume maior que 3 milhões de metros cúbicos; armazenamento de resíduos perigosos; categoria de risco alto constatada por órgão fiscalizador em avaliações da integridade da estrutura; ou ainda médio ou alto dano potencial associado, o que significa que haveria grandes prejuízos humanos, ambientais ou socioeconômicos em caso de uma eventual tragédia.
O relatório da ANA, no entanto, chama atenção que 13.865 estruturas não têm informações suficientes nos cadastros, o que faz com que não seja possível dizer se elas preenchem ou não um desses critérios. De outro lado, 6.192 barragens já foram verificadas, tendo sido atestado o não enquadramento.
Entre as 5.916 estruturas que estão enquadradas, 1.591 têm alto ou médio dano potencial associada e estão classificadas na categoria de risco alto. Aline Costa chama atenção para a necessidade de atuação dos empreendedores, para melhorar a integridade das estruturas.
— Mesmo uma barragem com dano potencial associado alto ou médio, se ela tiver na categoria de risco baixo com a integridade da estrutura preservada e com os planos de segurança atualizados, isso traz um panorama positivo — explica.
Desafios
Conforme o índice de completude da informação do RSB, os cadastros são ótimos ou bons em 39% das barragens e médio em 1%. De outro lado, há 60% em que as informações são consideradas baixas ou mínimas. Esse cenário indica que um dos desafios a ser enfrentado envolve a alimentação de dados. No caso das barragens com alto dano potencial associado, apenas 28% delas possuem um plano de segurança da barragem inserido no sistema. A existência do documento é obrigatória para estas estruturas.
— Nota-se que ainda há um caminho aí a percorrer pelos empreendedores — cobra Aline.
Com o objetivo de promover reflexões para aprimorar a governança e aumentar a segurança, o RSB aponta diretrizes para a atuação não apenas dos empreendedores, mas também dos 32 órgãos fiscalizadores. O documento chama atenção, por exemplo, que 28 deles não atendem ao quantitativo mínimo de pessoal recomendado. Além disso, indica que um alto número de profissionais responsáveis pelas atividades fiscalizatórias sem dedicação exclusiva e exercem funções em outras frentes.
O relatório é produzido com base nas informações contidas no Snisb, no qual o cadastro das estruturas deve ser alimentado pelos empreendedores responsáveis e pelos órgãos fiscalizadores. Além de indicar aquelas que demandam maior atenção, o RSB traz dados segmentados por região e por tipo de barragem. Também inclui informações sobre acidentes e incidentes.
Pela abrangência das informações, o RSB é uma referência para a implementação de políticas públicas. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado em 2023, previu por exemplo R$ 300 milhões para a segurança de barragens de responsabilidade do Poder Público federal e os investimentos serão direcionados considerando os dados do relatório.
O que são as barragens?
Barragens são estruturas construídas para contenção de substâncias líquidas(ou mistura de líquidos e sólidos), cujo objetivo é a formação de um reservatório de acumulação. As barragens podem ser construídas fora ou dentro de um curso d’água e a sua estrutura típica é aquela construída transversalmente à linha do fluxo. Barragens são também muito utilizadas para reter o excedente de água, quando se tem a ocorrência das vazões elevadas nos períodos chuvosos, permitindo a atenuação de ondas de cheias.
