A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPRS) encaminhou, nesta quinta-feira (18), um ofício para a CEEE Equatorial em busca de informações e providências com relação à demora para o restabelecimento da energia elétrica. O documento foi formulado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu).
O defensor público Rafael Magagnin observa que este já é o segundo episódio do ano de interrupção significativa do fornecimento de luz na área de atuação da concessionária por causa de temporais, chuvas fortes e eventos da natureza. Nas duas ocasiões, os consumidores ficaram sem energia por tempo superior ao estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a Resolução Normativa da Aneel n° 1.000/2021, em caso de interrupção do abastecimento devido às condições do tempo, a distribuidora tem o prazo de 24 horas para normalizar o serviço em zonas urbanas e até 48 horas em zonas rurais. Esse período passa a contar do fim da tempestade.
No ofício, são apresentados vários questionamentos relacionados ao assunto, como os seguintes:
- Quais localidades abrangidas pela área de concessão da CEEE Equatorial ainda estão sem energia elétrica em decorrência dos temporais?
- Qual é o número total de unidades consumidoras atingidas nesses municípios e quantas delas permaneceram com o serviço suspenso por mais de 24 horas nas áreas urbana e rural?
- Qual foi o tempo médio para retorno do fornecimento nas regiões afetadas?
- Qual é o número de funcionários que atuam no serviço de "call center" (atendimento por telefone aos clientes) da CEEE Equatorial - atualmente e na comparação com períodos anteriores?
- Quais as formas de contato são disponibilizadas aos consumidores para comunicar à empresa que houve queda de energia elétrica? Esses mecanismos funcionaram plenamente neste mês de janeiro ou apresentaram alguma oscilação/dificuldade no atendimento?
- Quantos funcionários já foram desligados da CEEE a partir da sua aquisição pelo Grupo Equatorial? Quantos deles foram repostos?
- Quantas equipes estiveram em atuação devido aos temporais ocorridos neste mês, especialmente no registrado desde o último domingo? Essa quantidade corresponde a qual porcentual em relação à média adotada pela CEEE antes de sua aquisição pelo Grupo Equatorial?
- A quantidade de equipes da CEEE Equatorial foi aumentada ou redistribuída a partir dos avisos e anúncios de tempestade pela Defesa Civil, pelo governo do Estado e pelos institutos de meteorologia?
Em entrevista ao programa Gaúcha+, da Rádio Gaúcha, o superintendente da CEEE Equatorial, Sergio Valinho, informou que, desde o início do evento climático, a concessionária está atuando incansavelmente para normalizar o serviço para a população atendida. O dirigente reforçou a complexidade dos transtornos provocados pela tempestade.
— Recentemente, a própria Austrália passou por um evento parecido com esse, onde mais de 200 mil consumidores foram também impactados no fornecimento de energia elétrica. Eventos desse porte, mundo afora, demoram entre uma semana e duas semanas para que o problema seja totalmente resolvido. Não estamos equiparados e nem vamos nos conformar com esse tipo de situação. Estamos trabalhando arduamente junto às equipes em campo para concluir todos os serviços até o final de semana — afirmou Valinho.
A defensoria busca identificar, ainda, quais foram os investimentos aplicados em planos ou projetos de melhoria na prestação do serviço público. O dirigente do Nudecontu, Rafael Magagnin, solicita o valor investido pela CEEE-D em atividades específicas:
- Atendimento ao público em demandas de instabilidade no fornecimento de energia elétrica;
- Proteção da rede de distribuição contra eventos da natureza (chuvas, temporais, tempestades);
- Liberação das redes de transmissão de energia elétrica com poda de árvores;
- Ampliação das equipes que fazem o atendimento de campo e de manutenção das redes;
- Ampliação do número de funcionários;
- E melhora na qualidade da rede de fornecimento de energia elétrica.
No documento, é sugerido o prazo de cinco dias corridos para retorno da CEEE Equatorial ao ofício da DPRS.
