O Ministério Público denunciou por corrupção passiva e falsificação de documento público um agente sanitário da prefeitura de Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo. A denúncia foi entregue ao Judiciário na sexta-feira (18) e se refere a casos que aconteceram entre 2019 e 2023.
Conforme o promotor Mauro Rockenbach, o servidor solicitava pagamentos indevidos para licenças ambientais. A investigação também apurou que ele exigiria uma "taxa de serviço" para que as vítimas não fossem multadas por infração ambiental.
Durante apuração da Polícia Civil, quatro possíveis vítimas foram identificadas e ouvidas. Uma delas disse que o funcionário teria cobrado R$ 12 mil para não multá-la.
O servidor, identificado como Anderson Fontoura, atua no município desde 2009, conforme o Portal da Transparência. Segundo a prefeitura, ele estava afastado das atividades desde antes do indiciamento pela Polícia Civil, em junho deste ano.
Procurada nesta segunda-feira (21), a advogada Berenice Port, que representa Fontoura, disse que não recebeu o teor da denúncia ainda. Após a conclusão do inquérito, ela havia dito que não existiria cobrança de propina, mas teriam sido realizados serviços como "planejamento, cadastro e encaminhamentos de documentação", o que não "vai contra o cargo ocupado por ele" (veja abaixo a íntegra da nota enviada pela defesa à época da conclusão o inquérito).
Além do processo, o servidor responde a uma sindicância administrativo disciplinar no âmbito do município. Ele não pode frequentar a prefeitura, está proibido de exercer suas funções públicas ou atividade de natureza econômica ou financeira, não pode se ausentar da comarca por mais de oito dias e está obrigado a comparecer a cada dois meses no fórum.
Contraponto
O que diz a defesa de Anderson Fontoura
A advogada Berenice Port enviou nota a GZH após o indiciamento pela Polícia Civil. Leia a íntegra:
"Em relação ao meu cliente, nunca existiu cobrança de propina, o que de fato ele realizava eram serviços de organização, planejamento, cadastro e encaminhamentos de documentação, fato este que não vai contra o cargo ocupado por ele. A partir de agora, caso haja denúncia, a defesa irá provar a inocência de seu cliente".
