A Polícia Civil de Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo, indiciou um agente sanitário ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de 45 anos, por corrupção passiva.
De acordo com o delegado Robinson Palomínio, responsável pela investigação, o servidor exigia uma espécie de taxa de serviço para que as vítimas não fossem multadas por infração ambiental. O inquérito foi encaminhado à Justiça nesta quarta-feira (7).
Embora a polícia não tenha divulgado a identidade do servidor, a reportagem apurou que trata-se de Anderson Fontoura. Conforme o Portal da Transparência do município, o funcionário ingressou na pasta em maio de 2009.
Durante o inquérito, que se iniciou em fevereiro deste ano, foram identificadas e ouvidas quatro possíveis vítimas. Segundo a polícia, todas elas afirmaram ter pago ao servidor. Uma delas informou que o funcionário cobrou R$ 12 mil para não multá-la. O delegado afirma que há transferências bancárias feitas por meio de Pix para a conta do servidor.
A advogada Berenice Port, que representa Fontoura, afirmou que não havia cobrança de propina, mas eram realizados serviços como "planejamento, cadastro e encaminhamentos de documentação", o que não "vai contra o cargo ocupado por ele" (veja abaixo a nota na íntegra).
Segundo a Polícia Civil, em um dos casos uma licença foi emitida sem nem sequer existir um processo ambiental em andamento.
O servidor foi indiciado por quatro crimes de corrupção passiva. Ele foi afastado de suas funções por ordem judicial, a pedido do Ministério Público.
Procurada, a prefeitura de Encruzilhada do Sul afirmou que o funcionário foi afastado das funções antes mesmo de o caso chegar à polícia. Além disso, também foi aberta uma sindicância administrativa para apurar o caso.
Contraponto
O que diz a defesa de Anderson Fontoura:
A advogada Berenice Port enviou nota a GZH:
Em relação ao meu cliente, nunca existiu cobrança de propina, o que de fato ele realizava eram serviços de organização, planejamento, cadastro e encaminhamentos de documentação, fato este que não vai contra o cargo ocupado por ele. A partir de agora, caso haja denúncia, a defesa irá provar a inocência de seu cliente.
