Na última semana, a prefeitura de Xangri-Lá, no Litoral Norte, voltou a expedir alvarás para a edificação de condomínios após obter autorização da Justiça Federal. Há mais de 18 meses, o município estava impedido de conceder novas autorizações para a construção civil devido ao extravasamento de uma bacia de tratamento de esgoto.
Em dezembro de 2021, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, prefeitura de Xangri-Lá, Corsan, Fepam e empreendedores locais assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC). O compromisso definido pelo acordo era o de construir novas bacias para evitar o transbordo de esgoto, que já havia ocorrido na estrutura existente, e evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A previsão inicial era de que a liberação de alvarás voltasse a ocorrer em março de 2023, com a entrega das obras relacionadas ao saneamento. Entretanto, houve atrasos e a autorização pela Justiça ocorreu apenas no último dia 14, após técnicos da Corsan e da prefeitura apresentarem relatórios demonstrando que o problema havia sido resolvido.
A decisão é comemorada pelo prefeito Celso Bassani Barbosa. Segundo ele, a construção civil é a principal atividade econômica do município e, por isso, a impossibilidade de expedir alvarás para a construção de condomínios causou centenas de demissões.
— Eu nunca tinha visto em Xangri-Lá pais de família pedindo cesta básica. Quando parou tudo mesmo, eu via pai que chorava por não ter emprego. Foi uma situação horrível vendo empresas começando a demitir. Várias construtoras estavam com contrato assinado, mas a prefeitura não podia dar o alvará — relata Bassani.
Plano diretor
A decisão da Justiça Federal liberando a expedição de alvarás para novos condomínios não tem relação com outra determinação judicial que, em fevereiro, ordenou a suspensão do processo de revisão do plano diretor de Xangri-Lá.
À época, o Ministério Público Federal encaminhou petição à Justiça alertando que, ao permitir a construção de prédios de até 14 andares, o plano aumentaria a altura de edificação permitida no município.
Como o veto judicial segue em vigor, a prefeitura só pode liberar as obras que se enquadram nos limites do plano diretor atual.
