A possibilidade de construção de prédios com até 14 andares em Xangri-lá foi debatida na tarde desta segunda-feira (12), em audiência pública organizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
Cerca de 50 pessoas participaram do encontro intitulado “Alteração do perfil de empreendimentos no Desenvolvimento Urbano de Municípios que compõem o Aglomerado Urbano do Litoral Norte”, realizado no prédio do Memorial da Assembleia Legislativa, no centro da Capital. Embora estivesse no foco dos debates, a prefeitura de Xangri-lá não enviou representantes à reunião, que durou cerca de três horas. O prefeito Celso Barbosa (PTB) afirma que não foi convidado e que não irá considerar o que foi discutido. A organização da audiência, a cargo do gabinete da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), por outro lado, garante que convidou todas as prefeituras do Litoral Norte. Nenhuma delas enviou representantes.
A revisão do plano diretor da cidade está suspensa pela Justiça federal desde fevereiro, por conta de apontamentos sobre a capacidade da rede de esgoto do município (leia mais abaixo).
Moradores e veranistas que acompanharam as discussões disseram ter encontrado, no Legislativo estadual, o espaço democrático e de participação que não encontraram em Xangri-lá. Segundo a professora Fabiana Horn, 55 anos, que passa as férias no município desde a infância e esteve na reunião pública, a principal demanda a ser solucionada antes da expansão urbana diz respeito ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto da cidade, além de possíveis impactos no sombreamento da praia.
— Nossa reserva de água está no limite. Nós não temos tratamento de esgoto na cidade, e o plano diretor não está prevendo isso. Entendemos que o encaminhamento que está sendo dado é inadequado. A gente sabe que, se a população participar, nós teremos um redirecionamento do plano diretor que atenda aos interesses de toda a população — explica a veranista, que é integrante do Movimento Xangri-lá Horizontal (MXH), um dos grupos mobilizados pela causa.
A audiência foi transmitida em tempo real pela Câmara de Vereadores de Xangri-lá. O gabinete de Sofia Cavedon explica a Comissão de Assuntos Municipais estuda propor mais uma audiência pública sobre o tema, mas, desta vez, em Xangri-lá.
Entre os participantes, também estiveram pesquisadores de temas ligados ao desenvolvimento urbano e ambiental e um representante do Ministério Público Estadual.
Impasse na Justiça federal
Segundo Cláudio Terre do Amaral, procurador da República, foi encaminhada uma petição para a juíza Clarides Rahmeier, da 9º Vara Federal de Porto Alegre, alertando que, ao permitir a construção de prédios com até 14 andares, o plano diretor de Xangri-lá acabaria aumentando o potencial construtivo do município. Isso colide com uma antiga decisão da própria magistrada, que autorizou a revisão do plano diretor em 2020, desde que não impactasse esse potencial.
A avaliação da Procuradoria da República é de que o município não tem sistema adequado de tratamento de esgoto, que é justamente uma das preocupações por parte dos moradores com o projeto. Assim, em 15 de fevereiro de 2023, foi publicada uma liminar que impedia o andamento do projeto de revisão.
O plano vigente é de 2008 e foi atualizado, pela última vez, em 2015, segundo a prefeitura. Em linhas gerais, estabelece em sete pavimentos o teto máximo, em certas áreas dos balneários.
A proposta do Executivo pretende ampliar os limites em dois pontos próximos ao mar, permitindo edifícios com 14 até andares ou 55 metros. Uma das áreas é na praia de Rainha do Mar, onde funcionava a antiga colônia de férias do Banrisul, e a outra, próxima da beira-mar em Xangri-lá, onde funcionou o Hotel Termas.
No documento, não há estudo prévio sobre a projeção da sombra na faixa de areia, caso as construtoras decidam chegar ao topo de 55 metros em suas edificações. Tal demanda partirá da própria empresa, de acordo com o secretário municipal de Planejamento, Antônio Carvalho.
— Quando for um projeto especial, o empreendimento deverá apresentar estudo de sombreamento — afirmou o secretário, em entrevista a GZH, em janeiro.
