A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) reforçou pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar o atendimento da CEEE Equatorial. O órgão é responsável por acompanhar os serviços públicos concedidos pelo Estado, como energia, saneamento e transporte intermunicipal.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta terça-feira (25), na Rádio Gaúcha, a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, afirmou que desde o primeiro ciclone — registrado em junho no Estado — a agência vem acompanhando a situação e mantendo contato direto com as concessionárias para cobrar atendimento prioritário a hospitais e a pessoas que tenham equipamentos essenciais para tratamentos de saúde.
— A Aneel tem um plano de metas para as concessionárias. As agências acompanham esses resultados com análises trimestrais. No caso da CEEE Equatorial, que o serviço está muito ruim, nós acompanhamos bimestralmente as metas de continuidade do serviço, que envolvem as suspensões e os planos de contingência e atendimento de usuários — salienta Luciana.
A conselheira-presidente ressalta ainda que, quando os resultados estão críticos, a Agergs instaura uma fiscalização que pode levar a uma multa, como é o caso da CEEE Equatorial.
— São questões prioritárias que a Agergs vem cobrando e requisitando informações para que as concessionárias deem um quadro preciso do que está acontecendo em cada município. Essas informações são muito superficiais, mesmo para a Agergs — analisa.
Luciana diz que em maio deste ano, antes mesmo dos ciclones, a agência gaúcha já havia indicado para a Aneel que era necessário instaurar uma fiscalização da CEEE Equatorial. Na semana passada, a autarquia reforçou a solicitação e marcou reunião para quarta-feira (26) com o órgão nacional sobre para tratar da instauração do processo.
Em 2022, a Agergs já havia multado a concessionária em R$ 29 milhões por uma série de questões ligadas à qualidade do serviço, como falhas em planos de contingência e por deixar de cumprir procedimentos da Aneel. No mesmo ano, foi aplicada outra autuação de R$ 3 milhões por falta de informação à agência. Conforme Luciana, as infrações estão em fase de recurso na Aneel.
— O que nós percebemos é uma grande dificuldade de comunicação (da empresa) com prefeitos, a Defesa Civil e a própria Agergs. As pessoas já estão numa situação difícil, de falta de um serviço público essencial, e não têm a previsão de retomada. Isso gera mais ansiedade, agravando a própria falta do serviço — diz Luciana.
Em comparação com a RGE, que também faz a distribuição de energia elétrica no Estado, o gerente de Energia e Gás Canalizado da Agergs, Alexandre Jung, cita uma diferença de investimentos.
— A gente verifica que a RGE investiu muito ao longo dos anos, está muito automatizada nas redes e com uma campanha de substituição de postes de madeira por postes de concreto e fibra — observa.
Com relação às pessoas que ainda enfrentam problemas, a orientação da Agergs aos usuários é primeiro contatar a concessionária e, caso não haja solução, ligar para o telefone 167 para registrar uma reclamação formal na Aneel.
O que diz a CEEE Equatorial
A companhia enviou nota a GZH. Leia íntegra:
Como companhia prestadora de serviço público concedido pelo governo federal, a CEEE Grupo Equatorial Energia informa que mantém diálogo constante com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), o Ministério Público, os Procons, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e outros órgãos no sentido de informar sobre as providências adotadas para enfrentamento do evento climático. E reitera esse compromisso, mantendo-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
