A possível votação do marco temporal na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) motivou protestos de indígenas em rodovias do país. No Estado, há registro de manifestações em pontos da BR-285, da BR-386 e da RS-480, no Norte. Já em São Paulo, houve interrupção da Rodovia dos Bandeirantes.
O projeto de lei (PL) estabelece o chamado marco temporal das demarcações. Pelo texto que será submetido ao plenário, somente poderão ser demarcados como reservas indígenas os territórios efetivamente ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição. Terras reivindicadas, ocupadas ou em conflito após essa data ficam proibidas de ser entregues a populações indígenas.
Para lideranças indígenas, o projeto representa grande ameaça à vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar contra a aprovação. Um dos protestos mais expressivos foi em São Paulo, na Rodovia dos Bandeirantes. No local, grupo de indígenas da etnia guarani bloqueou as pistas, na altura do km 20. Barricadas com pneus em chamas foram montadas antes das 6h e interromperam totalmente o tráfego na rodovia, provocando mais de 6 quilômetros de congestionamento no início da manhã.
Por volta das 9h, um caminhão da Tropa de Choque e oito viaturas da Polícia Militar de São Paulo foram acionados para liberar o tráfego na região. Os policiais usaram bombas de efeito moral e jatos d'água. Houve um princípio de confronto com parte dos indígenas, mas a rodovia acabou liberada em cerca de 15 minutos.
No Estado, aproximadamente 40 indígenas bloqueiam a BR-285, entre Água Santa e Gentil, no norte do Estado, desde a manhã desta terça-feira (30). Em negociação com as lideranças do movimento, ficou decidido que a cada uma hora a pista vai ser liberada. Enquanto isso, apenas ambulâncias têm a passagem permitida.
Também há registro de bloqueios na RS-480, em São Valentim, no km 38; na RS- 324, em Planalto, no km 38; e na BR-386, em Iraí, no km 2, onde cerca de 150 indígenas estão mobilizados. Segundo a PRF, não há previsão da liberação dessas rodovias.
Retrocesso
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A urgência sobre a votação do projeto de lei foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.
O que diz o projeto de lei do marco temporal
A essência do projeto é restringir a demarcação de terras indígenas aos territórios efetivamente ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição. Veja outras mudanças previstas no texto:
- Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas
- Determina participação de prefeitos e governadores na demarcação
- Permite que os proprietários de terras dentro da área demarcada contestem a criação das reservas
- Determina à União notificar, com duas semanas de antecedência, a visita de peritos às propriedades atingidas pela demarcação
- Flexibiliza exploração mineral em reservas indígenas
- Determina indenização aos proprietários pelas terras desapropriadas e pelas benfeitorias existentes
