Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desta quarta-feira (21) desobrigou a utilização de simuladores durante o processo de formação dos condutores na categoria B no Rio Grande do Sul. A determinação abre caminho para redução no valor para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado que, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.
Conforme o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), a decisão só passará a valer após definição que será tomada a partir da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Até então, o RS era o único que ainda exigia a utilização do equipamento no curso de formação de condutores. Uma ação ajuizada, ainda em 2019, pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas (Sindicfc-RS), requisitava a nulidade da resolução 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou opcional o uso dos simuladores de direção para a formação dos motoristas nas autoescolas.
Entenda o caso
Em abril de 2020, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença negando o pedido. O Sindicfc-RS recorreu, então, ao TRF4. A entidade argumentou que a resolução questionada foi uma mudança decidida unilateralmente pelo Contran.
Em maio deste ano, a 3ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo o entendimento pelo uso facultativo dos simuladores em CFCs do Estado.
Contrária à obrigatoriedade dos simuladores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou que, mesmo após duas decisões desobrigando a utilização do simulador, os efeitos suspensivos prolongavam a situação, deixando o Rio Grande do Sul com a CNH mais cara da região sul e gerando um ônus aos usuários superior a R$ 88 milhões em aulas com o equipamento.
Além disso, a PGE apontou que o ato emanado pelo Contran, que o Sindicato buscava invalidar, foi antecedido de amplo debate contando com a participação da própria entidade sindical.
Na sessão desta quarta-feira, foram julgados os embargos de declaração interpostos pelo sindicato, com a rejeição de forma unânime de mais esse recurso.
Até agora, os gaúchos que buscam pela primeira habilitação na categoria B - para condução de carros - precisam desembolsar o equivalente a R$ 2.714,16. Dentro deste valor, estão incluídas as cinco aulas com o simulador que eram obrigatórias, totalizando R$ 377,60 - cada aula tem o valor de R$ 75,52.
