O empresário Marcelo Domingues de Freitas e Castro seguirá cumprindo pena no Instituto Penal Irmão Miguel Dário, em Porto Alegre. A 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, pedido da defesa para que ele fosse transferido para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Freitas e Castro está preso desde 25 de julho para cumprir pena de cinco anos e cinco meses de prisão no regime semiaberto por sonegação de impostos. A execução da pena passou para a Justiça Estadual, que poderá apreciar eventual novo pedido de prisão domiciliar do empresário.
Em 2015, ele foi condenado a oito anos, quatro meses e 16 dias de prisão, inicialmente em regime fechado. Na ocasião, ele foi responsabilizado por sonegar R$ 6.672.751,59 em impostos na declaração de pessoa física e dos rendimentos obtidos por sua empresa.
A empresa dele era contratada por outras para baixar os valores das dívidas tributárias junto à Receita Federal. A sentença do juiz da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, Adel Américo Dias de Oliveira, é de 21 de maio de 2015. A defesa sempre sustentou que não houve fraude.
Três testemunhas arroladas pela defesa de Freitas e Castro afirmaram, na ocasião, que eram empregadas da empresa e alegaram que uma terceira pessoa, que morreu em 2011, era a verdadeira administradora. O juiz ressaltou, no entanto, que Freitas e Castro tinha 99% do capital social e que as três testemunhas nunca tiveram vínculo oficial com a empresa, segundo os documentos juntados.
Em 15 de março de 2017, o TRF4 confirmou a condenação do empresário por sonegação de impostos, mas diminuiu a pena em três anos. A decisão considerou que houve crime continuado — quando o réu pratica mais de um crime da mesma espécie e recebe a pena referente ao mais grave, em vez de a soma de todos — e reduziu a pena de oito anos e quatro meses para cinco anos e cinco meses de reclusão a ser cumprida em regime inicial semiaberto.
Contraponto
Procurado por GZH, o advogado Rafael Zottis, que defende Freitas e Castro, preferiu não se manifestar.
