O juiz Luis Clovis Machado da Rocha Jr. assumiu há um ano na esfera cível o caso envolvendo Maurício Dal Agnol, advogado acusado de desviar dinheiro de clientes. Titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, ele é responsável por uma ação coletiva movida pelo Ministério Público (MP) e uma ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) que tratam do assunto - essa última está com bens e dinheiro do réu bloqueados. No entanto, foi julgada extinta em 1º grau por outro magistrado que o antecedeu e agora está no Tribunal de Justiça (TJ) aguardando julgamento de apelação. O juiz tem se empenhado para agilizar ao máximo o pagamento das vítimas do advogado, no entanto, esbarra em questões legais. Mas tudo indica que essa liberação de valores esteja próxima.
Até o momento, cerca de R$ 10 milhões foram liberados para repasse aos credores já com ações transitadas em julgado. Mas esse pagamento parou devido a recurso do réu junto ao TJ-RS. No entanto, em fevereiro deste ano, nova decisão da corte permite essa retomada, faltando apenas a oficialização.
Conforme levantamento feito pelo magistrado, há cerca de 1,2 mil sentenças de ações individuais habilitadas na ação coletiva. Ou seja, são pessoas que já venceram os processos individuais em todas as instâncias e somente aguardam a liberação dos valores. Isso representa um montante de cerca de R$ 185 milhões.
— Nem todas as ações individuais fizeram o pedido de habilitação na ação coletiva de Passo Fundo. A ideia é tão logo o Tribunal autorize pagar, a gente retome os pagamentos — explica o juiz.
Mas um levantamento feito pelo magistrado junto ao sistema do TJ indica que há outras 2,7 mil ações ainda tramitando contra Dal Agnol. O montante estimado de cobrança na soma de todas (3,9 milhões ações) é de cerca de R$ 300 milhões.
Outra notícia alvissareira é que já há um acordo firmado por Maurício Dal Agnol para pagar as primeiras 27 vítimas no processo coletivo que ainda tramita na 4ª Vara Cível e que está na fase de ouvir testemunhas. São vítimas apontadas na denúncia do Ministério Público resultante de Operação Carmelina, da Polícia Federal, deflagrada em 21 de fevereiro de 2014. É um valor pequeno diante da dívida do advogado, mas simbólico, já que foram essas pessoas que deram origem à investigação da Polícia Federal.
Machado aguarda apenas a transferência do dinheiro da ação penal onde há valores bloqueados para fazer os pagamentos. Deverão ser liberados cerca de R$ 5 milhões para essas vítimas assim que ocorra esse trâmite.
Outra liberação que está para acontecer é de parte do dinheiro que será obtido com a venda de bens de Dal Agnol em leilão da Justiça Federal. A metade do valor arrecadado será destinada ao pagamento de clientes lesados pelo advogado. A decisão é do juiz Ricardo Soriano Fay, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo. Estão marcados dois leilões, em 15 e 24 de março. São imóveis que, somados, estão avaliados em R$ 64,7 milhões. Pela decisão do magistrado, se os bens forem vendidos pelo valor de avaliação, R$ 32,35 milhões irão para pagamento de impostos e outros R$ 32,35 milhões serão enviados para a Justiça Estadual, onde tramitam ações individuais e coletivas que buscam o pagamento das vítimas.
O dinheiro arrecadado com o leilão referente aos impostos será depositado numa conta judicial. Se, porventura, ao final da discussão judicial sobre a cobrança de tributos, Dal Agnol conseguir comprovar que não deve à União, esse dinheiro também será enviado à Justiça Estadual para reparação das vítimas. A dívida do advogado em impostos, conforme a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, chega a R$ 52,4 milhões.
